Credenciamento para prestação de serviços de divulgação em carro de som, por hora, sob demanda. O valor unitário fixado é de R$ 53,34/hora, com valor global estimado de R$ ****,00 para **** horas. O prazo de prestação do serviço é de 24 horas após a solicitação. A contratação não gera vínculo trabalhista. Microempresas e EPPs têm prioridade. O credenciamento é válido por 12 meses, prorrogável.
O prazo para prestação dos serviços é de 24 vinte e quatro horas após a solicitação da respectiva secretaria.
O pagamento será realizado após a execução do serviço, mediante atesto do fiscal do contrato, apresentação da documentação fiscal cabível.
O interessado deve apresentar documentação de habilitação organizada por categorias, conforme os arts. 66 a 69 da lei no ****.
A multa pode ser aplicada por infrações que obstaculizem a concretização do objeto, compreendendo 5 cinco por cento por dia, limitada a 30 trinta por cento sobre o valor do contrato, pelo atraso na execução da ordem de serviço.
O prazo para impugnação do instrumento convocatório será fixado em 5 cinco dias úteis, a contar de sua publicação.
O credenciado está sujeito a sanções previstas na lei no ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor global estimado é de R$ ****,00 oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais.
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