Licitações de Assistencia Domiciliar

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 2 dois por cento e condições descritas nas cláusulas do contrato. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 2 dois por cento e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item. critério de julgamento: menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1. contiver vícios insanáveis7. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos7. 7. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data da assinatura pela contratada na ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante nota fiscal com faturamento mensal, contendo descrição, quantidade e valor unitário de todos os insumos, materiais e equipamentos utilizados, lista de profissionais que prestaram serviço, bem como o comprovante de pagamento dos vencimentos e tributos.

Antes da assinatura do contrato, deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5% do valor contratual, nos moldes do art. 98, caput da lei federal no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor unitário do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, incluindo multa e suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura.

A contratada deverá realizar, previamente, visita técnica junto à equipe de saúde da família do território para avaliar as condições clínicas do paciente e visita em seu domicílio para saber se existem condições de instalação do serviço de internação domiciliar e encaminhar, junto à proposta, a declaração aceitando as condições do local.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,88.