Licitações Congonhas - MG

A entrega física dos 26 diplomas prontos deverá ocorrer no prazo máximo de 12 dias corridos a contar da data de aprovação do layout digital, conforme item 5. 3 do Termo de Referência.

O pagamento será processado em parcela única pela tesouraria da câmara municipal em até 10 dias úteis após a atestação e liquidação contábil da nota fiscal, conforme item 7. 3 do Termo de Referência.

Não será exigida da contratada a prestação de garantia de execução contratual, conforme cláusula décima do contrato: não será exigida da contratada a prestação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no aviso: critério de julgamento: menor preço global.

Para habilitação, é necessário apresentar CNPJ ativo, certidões de regularidade fiscal, e comprovação de aptidão técnica com no mínimo 1 atestado de capacidade técnica para fornecimento de placas comemorativas ou honrarias metálicas.

Em caso de atraso, será aplicada multa de mora de 0,5% por dia de atraso sobre o valor total do fornecimento, até o limite de 10%. Para inexecução total, multa compensatória de até 20%.

Qualquer pessoa poderá impugnar o aviso ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão de disputa, conforme item 10. 1 do aviso.

A proposta será desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou se contiver vícios insanáveis ou desconformidade com as exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, correspondente ao valor unitário máximo de R$ 493,00 para cada uma das 26 unidades.

O prazo máximo para entrega é de 30 dias após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de fornecimento. Conforme o edital: prazo máximo de 30 trinta dias após assinatura do contrato ou emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será em parcela única, após a entrega integral dos bens e recebimento definitivo. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis após a liquidação da despesa. Conforme o edital: o pagamento será realizado em parcela única, correspondente ao valor total contratado, após a entrega integral dos bens e o recebimento definitivo.

Há garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação, contados da data de entrega de cada lote. Conforme o edital: garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação, contados da data de entrega de cada lote.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: o critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exige documentos como contrato social, CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, e comprovação de aptidão técnica para fornecimento de uniformes. Conforme o edital: prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% ou 30% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 10 dez por cento ou 30 trinta por cento incidente sobre o valor global do contrato.

É obrigatória a submissão de amostra de cada modelo com logomarca aplicada para aprovação antes do início da produção em lote. Conforme o edital: é obrigatória a submissão de amostra de cada modelo com logomarca aplicada à aprovação do servidor designado, antes do início da produção em lote.

Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, e não comprovar habilitação. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06. Conforme o edital: valor total estimado da contratação r ****, 06.

O prazo de entrega dos bens é de 120 dias, contados da emissão da solicitação de fornecimento, em remessa única. Conforme edital: o prazo de entrega dos bens é de 120 cento e vinte dias, contados da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária. O prazo para liquidação da despesa é de 15 dias úteis a contar do atesto da nota fiscal, e o prazo para pagamento é de 15 dias úteis a contar da liquidação. Conforme edital: o prazo para liquidação da despesa será de 15 quinze dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 36 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. Conforme edital: o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 36 trinta e seis meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica, econômica, fiscal, social, trabalhista e técnica estão previstas no item 9. 6 a 9. 9 do termo de referência. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Conforme edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. Conforme edital: não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. Conforme edital: valor estimado da contratação r ****, 33.

O valor estimado é de R$ ****,53, conforme o texto: valor estimado: r ****, 53 treze mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos.