Licitações Congonhas - MG

O prazo para entrega dos bens é de 10 dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, nos seguintes endereços: Almoxarifado Central e Secretaria de Obras. A entrega do objeto deverá ser de segunda a sexta-feira no horário de 7:00h às 16:00h.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para liquidação da despesa será de 15 dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal pela administração. O prazo para pagamento será de 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de execução dos serviços está vinculado à data da solenidade, abrangendo o período integral de montagem, prestação do buffet e desmobilização da estrutura. A data prevista para a realização do evento é 29 de maio de 2026, estando sujeita a confirmação definitiva pela casa legislativa.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias após a apresentação e o atesto da nota fiscal pelo gestor e fiscal do contrato.

Tendo em vista o baixo valor e a natureza do objeto, não será exigida da contratada a prestação de garantia de execução para o presente contrato.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (atestados de capacidade) e econômico-financeira (certidão negativa de falência) são exigidas, além de declarações específicas.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este aviso de contratação direta ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão de disputa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.

O edital prevê que o prazo de entrega para cada pedido será de, no máximo, 5 dias úteis, contados do recebimento da respectiva solicitação por e-mail ou outro meio formal de comunicação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação e o atesto da nota fiscal pelo gestor e fiscal do contrato, observada a ordem cronológica de pagamentos.

O edital especifica que, devido ao baixo valor e natureza do objeto, não será exigida da contratada a prestação de garantia de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, assegurando a ampla participação e a seleção da proposta mais vantajosa.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica (atestados) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o aviso de contratação direta ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão de disputa.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,60.