O edital refere-se à aquisição de um veículo tipo van, novo, ano modelo mínimo 2025, com capacidade para 19 passageiros mais condutor, destinado ao transporte de idosos no município de Congonhas/MG. O valor estimado da contratação é de R$ ****,21. A sessão pública para disputa de preços ocorrerá no dia 20/03/2026, às 09h, no formato pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo máximo para entrega do veículo é de 60 dias corridos a partir da assinatura do contrato. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo e ateste de conformidade. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha as especificações técnicas do veículo, as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos, infrações e sanções, além de disposições gerais e anexos.
O prazo máximo de entrega será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo e ateste de conformidade, mediante emissão de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O prazo para liquidação da despesa será de 15 quinze dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal pela administração.
A garantia mínima exigida deverá ser de 12 doze meses, a contar da data de recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, montagem e funcionamento, com assistência técnica garantida por rede de concessionárias autorizadas no estado de Minas Gerais.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
As exigências de habilitação jurídica, econômica, fiscal, social, trabalhista e técnica estão previstas no item 9. 6 a 9. 9 do termo de referência. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,21.
