O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos de áudio e acessórios para a Câmara Municipal de Congonhas. A entrega dos itens deve ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
O edital prevê que a entrega total dos itens adjudicados deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho pela contratada.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, por item adjudicado, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo e da apresentação da correspondente nota fiscal pela contratada.
O edital prevê que todos os equipamentos eletrônicos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra quaisquer defeitos de fabricação, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
O edital prevê que o critério de julgamento para a seleção do fornecedor será o de menor preço por item.
O edital prevê que para fins de habilitação no certame, a licitante deverá apresentar a documentação exigida no edital, em conformidade com os artigos 62 a 70 da lei n ****, que comprove sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato, a inexecução parcial ou total, o atraso na execução ou qualquer outro descumprimento das obrigações estabelecidas neste termo de referência e no futuro contrato sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 155 e seguintes da lei n ****, de 1 de abril de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível.
A critério da administração, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos produtos cotados pela licitante provisoriamente vencedora, para fins de análise e verificação da conformidade com as especificações deste termo, antes da adjudicação do objeto. A não apresentação ou a reprovação da amostra poderá levar à desclassificação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão de disputa.
O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação é de ****, 06 quarenta e um mil, setecentos e dezoito reais e seis centavos.
