Contratação de serviços continuados de engenheiros, arquitetos e urbanistas, com fornecimento de EPI, equipamentos/ferramentas e softwares. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é recomendada e pode ser agendada. O valor estimado é de R$ ****,62. A abertura da sessão pública será em 17/12/2025 às 14:00.
O início da prestação dos serviços será em até 30 dias para os postos de engenharia civil e arquiteto e urbanismo e supervisor administrativo, e em até 60 dias para os demais postos, contados da comunicação do gestor do contrato.
O pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência e na minuta contratual. O contratante efetuará a retenção da tributação pertinente, exceto quanto aos tributos PIS, COFINS e CSLL.
Para a contratação será exigida garantia de execução conforme disposto no item 4. 3 do termo de referência e da minuta contratual.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global por item.
Para habilitação da licitante é necessária a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento e inidoneidade.
Recomenda-se às licitantes interessadas a avaliação prévia do local de execução dos serviços. A visita poderá ser realizada até 02 dias úteis antes da data de abertura do certame, mediante horário marcado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta formulada por quem esteja impedida de participar do certame, que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes, ou que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
O preço máximo global deste certame está fixado em R$ ****,62.
