Municipio De Canaa - Prefeitura Municipal De Canaã - Mg

Os produtos serão entregues semanalmente, conforme cronograma a ser entregue pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o calendário letivo do ano de 2026. os produtos ser�o entregues semanalmente.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento. o pagamento ser� realizado at� 30 trinta dias ap�s a �ltima entrega do m�s, atrav�s de transfer�ncia banc�ria

A seleção dos projetos de venda habilitados seguirá uma ordem de prioridade, começando por fornecedores locais, seguidos por fornecedores da região geográfica imediata, do estado e do país. Dentro de cada grupo, haverá prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, produtos orgânicos/agroecológicos, grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais. ser� observada a seguinte ordem de prioridade para sele��o

A habilitação varia conforme a modalidade: fornecedor individual (CPF, DAP física, projeto de venda, prova de requisitos higiênico-sanitários, declaração de produção própria), grupo informal (CPF, DAP física de cada agricultor, projeto de venda, prova de requisitos higiênico-sanitários, declaração de produção pelos agricultores) e grupo formal (CNPJ, DAP jurídica, regularidade fiscal, estatuto e ata, projeto de venda, declaração de produção pelos associados, declaração de responsabilidade pelo limite individual, prova de requisitos higiênico-sanitários).

O contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento está sujeito a multa de 2% mais juros de 0,1% ao dia sobre o valor da parcela vencida. o contratante que n�o seguir a forma de libera��o de recursos para pagamento docontratado, est� sujeito a pagamento de multa de 2, mais juros de 0, 1 ao dia

Os fornecedores classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras no local e horário definidos na sessão de análise de propostas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos. os fornecedor es classificados em primeiro lugar dever�o entregar as amostras no local e hor�rio definidos na cess�o de an�lise de propostas

A inabilitação pode ocorrer pela ausência ou desconformidade de qualquer documento exigido na abertura dos envelopes. sob pena de inabilita��o

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão. Findo esse prazo, o arrematante que não promover a retirada perderá todos os direitos sobre o bem.

O pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica condicionado à homologação do resultado pelo comitente vendedor. O arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral. o valor correspondente à arrematação deverá ser pago diretamente ao comitente vendedor, em conta bancária a ser oportunamente informada pelo leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia. não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento é o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia. objetivando a venda dos bens pertencentes ao município, na situação em que se encontram, de acordo com as regras e especificações deste edital.

Para participar, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro (www. ***. *. * ou www. ***. *. *) e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro, conforme normas do site. Pessoas físicas precisam de CPF, RG, comprovante de endereço, selfie com documento. Pessoas jurídicas precisam de CNPJ, documentos do representante, autorização, última alteração contratual, comprovante de endereço e selfie com documento.

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital. O não pagamento acarretará multa de 15% sobre o valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro.

É recomendada a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. recomendando-se aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. Os bens poderão ser visitados de 17/08 a 21/08/2026.