Chamada pública para credenciamento de empresa especializada em gestão laboratorial contínua por 12 meses. Abrange exames, insumos, equipamentos, logística e estrutura para o Hospital Municipal São Francisco Xavier e unidades de ESF. Prazo para protocolo de documentos: 30 dias a partir de 04/08/2026 até 30/12/2026. Vistoria técnica obrigatória com agendamento prévio. Pagamento mensal em até 30 dias, com base na Tabela SUS. Não há exigência de garantia contratual. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O pagamento pelo serviço prestado pela empresa credenciada será efetuado, mensalmente em até 30 trinta dias, com base na Tabela SUS. O município de Itaguaí pagará à credenciada pelos procedimentos efetivamente realizados, no valor tabela de procedimentos, medicamento, órteses, próteses e materiais especiais do sistema único de saúde sigtap.
Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.
O critério de julgamento é baseado na Tabela SUS. Preços balizados pela tabela de procedimentos, medicamento, órteses, próteses e materiais especiais do sistema único de saúde sigtap http:sigtap. datasus. gov. brtabelaunificadaappsecinicio. jsp, que será utilizada para pagamento dos exames realizados.
A habilitação envolve comprovação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Poderão se credenciar as entidades que: i estiverem regularmente constituídas e em funcionamento legal ii apresentarem alvará de funcionamento iii apresentarem comprovação da capacidade técnica e operacional mínima iv estiverem regulares com as obrigações fiscais e trabalhistas v atendam integralmente aos requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos.
As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** **** de licitar e **** de inidoneidade. . .
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente por e-mail. As empresas que pretendem se credenciar poderão realizar visita técnica aos locais em que serão executados os serviços. . . A visita técnica deverá ser precedida de agendamento por email: compras. smsau@. itaguai. rj. gov. br.
Impugnações ao edital podem ser feitas em até 3 dias úteis anteriores ao encerramento do prazo de acolhimento de propostas. Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 três dias úteis anteriores ao encerramento do prazo de acolhimento de propostas, por escrito, no endereço descrito no item 1. 2, das 10 horas às 16h.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, estar impedido de licitar, ter condenações judiciais recentes, ou apresentar declaração/documentação falsa. Não poderão participar do credenciamento: 4. 4. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos. . . 4. 4. 7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente. . .
O valor estimado total é de R$ ****,22. total r ****, 223.
