A obra deve seguir rigorosamente os projetos e memoriais descritivos. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, com 3 meses para execução. A garantia da obra é de 5 anos. A empresa deve apresentar garantia de 5% do valor total em 3 dias após a assinatura do contrato. A visita técnica é facultativa, mas pode ser agendada. Os esclarecimentos podem ser feitos pelo e-mail licitalagoa72@gmail. com.
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, sendo 3 meses para a execução da obra, conforme estabelecido em cronograma.
O pagamento será em até 30 dias efetuado mediante crédito em conta corrente, após a entrega do material e apresentação da documentação fiscal.
A contratada deve garantir os serviços contra qualquer defeito, durante um período de 5 anos, a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
A comprovação de capacidade técnico-profissional exige atestados de responsabilidade técnica devidamente registrados no CREA/CAU.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, mas a empresa interessada deve agendar com no mínimo 02 dias úteis de antecedência.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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