Credenciamento para prestação de serviços assistenciais itinerantes de saúde em Bonito/MS, utilizando unidades móveis. Os serviços incluem consultas especializadas e exames diagnósticos. A contratação é paralela e não excludente. A vigência do credenciamento é de 12 meses. Os serviços devem ser executados exclusivamente mediante encaminhamento e autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde. A contratada é integralmente responsável pelos encargos trabalhistas e pela qualidade dos serviços.
Os serviços serão executados no município de Bonitos, por meio de unidade móvel de saúde disponibilizada pela contratada, nos locais previamente definidos e autorizados pela secretaria municipal de saúde.
Os detalhes sobre faturamento e pagamento encontram-se pormenorizados no termo de referência, anexo a este edital.
A garantia legal dos serviços observará as disposições previstas na lei federal nº 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.
A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, todas as condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica exigidas no processo de credenciamento.
Na ocorrência de faltas, atrasos, interrupções dos atendimentos ou indisponibilidade injustificada de profissionais, equipamentos ou unidades móveis, a contratada ficará sujeita às penalidades contratuais cabíveis.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolizados até 03 trinta dias das datas designadas no item 7.
A documentação de credenciamento apresentada de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecido neste edital será considerada inapta.
®
