Pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de coletes balísticos completos (painéis e capa tática) para agentes de trânsito. Abertura da sessão pública em 07/04/2026. Critério de julgamento: menor preço por lote. Participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. Exigência de amostras e laudos técnicos para comprovação de conformidade. O edital detalha as especificações técnicas dos coletes e capas, incluindo normas de resistência balística e materiais.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O fornecedor deverá comprovar através de uma certificação emitida pelo fabricante ou distribuidor autorizado no Brasil, que os painéis balísticos possuem garantia e validade pelo prazo mínimo de 6 seis anos. A capa tática molle possui garantia pelo prazo mínimo de 2 dois anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes vencedores dos itens deverão apresentar amostra de cada item e cada tamanho indicado no descritivo, a fim de verificar a conformidade destas com as especificações do edital, bem como aferir critério de qualidade e conformidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.