Licitações de Gestao Credenciamento

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona que o credenciado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto. comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que o prazo para pagamento está definido no termo de referência. o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para definição da ordem de contratação é o menor preço no momento da solicitação. a demanda dos serviços/quantidade decorrerá do critério de seleção do usuário do serviço que apresentar o menor preço no momento da solicitação do fornecimento.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. para pessoa jurídica de direito privado serão exigidos os documentos de habilitação previsto nos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra como infração administrativa se não for apresentada. deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital.

O edital não define um prazo específico para impugnação, mas a resposta será divulgada em até 3 dias úteis. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis.

Os riscos incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar, manter vínculo com dirigentes, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil, entre outros. não poderão participar do credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor estimado para a contratação: R$ ****,00 (três milhões quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais).

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico, o requerimento de participação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o interessado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, para um período de 12 meses, com base no valor unitário de R$ 52,68, e em **** servidores atendidos.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a coleta deve atender ao cronograma estabelecido pela administração e que a substituição de equipamentos deve ocorrer em até 24 horas. Trecho: atender ao cronograma de coleta a ser estabelecido pela divisão técnica responsável.

Não haverá repasses de recursos; a remuneração do credenciado decorrerá exclusivamente da exploração econômica dos resíduos coletados. Trecho: a remuneração do interessado decorrerá exclusivamente da exploração econômica dos resíduos coletados e tratados.

Exige-se documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo registro, atestados de capacidade operacional e certidões de regularidade. Trecho: os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, descredenciamento, impedimento de habilitação e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. Trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, descredenciamento, impedimento de habilitação, declaração de inidoneidade.

Riscos incluem não atender às condições do edital, possuir sanções impeditivas, manter vínculo com dirigentes do órgão, ou apresentar documentação falsa. Trecho: é vedada a participação no processo de credenciamento de: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

Não há valor estimado, pois o serviço é sem ônus para o município. Trecho: não haverá repasses de recursos, será sem ônus aos cofres públicos.

O prazo para implantação e disponibilização do sistema, cadastramento inicial, emissão e entrega dos cartões é de até 30 dias corridos, conforme o edital: no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da solicitação formal.

A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente por meio de taxa administrativa cobrada dos estabelecimentos comerciais credenciados, incidente sobre os valores utilizados. O edital afirma: a remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente mediante taxa administrativa cobrada dos estabelecimentos comerciais credenciados.

O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto sobre a taxa administrativa máxima de 4,95%. O edital define: o critério de julgamento será o de maior percentual de desconto sobre a taxa administrativa máxima de 4,95.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: será inabilitado o licitante que não comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação exigidos neste edital.

O prazo para impugnação ou pedidos de esclarecimento é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: até 03 três dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas ou percentual de desconto incompatível podem ser desclassificadas. O edital cita: serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis.

O valor total estimado dos benefícios é de R$ ****,00, mas não constitui remuneração da contratada. O edital afirma: o montante global estimado dos benefícios corresponde a r$ ****,00.