Licitações de Gestao Credenciamento

A execução do objeto deve contemplar todas as atividades necessárias para o preparo, realização e finalização da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O pagamento será feito mediante transferência bancária em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, atestada pela secretaria requisitante.

Não haverá exigência de garantia da contratação devido ao valor.

O critério de julgamento será o menor preço.

As exigências de habilitação incluem registro comercial, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e CNDT.

As sanções podem incluir advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

A contratante pagará pela prestação dos serviços o valor mensal do benefício efetivamente fornecido.

A empresa deve apresentar documentos exigidos neste edital para o credenciamento.

A credenciada pode sofrer suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Câmara municipal.

O interessado tem o prazo de 03 trinta dias úteis para interpor recurso.

A instituição não será credenciada a instituição que: a deixar de apresentar qualquer um dos documentos relacionados no item 6 deste edital.

O valor estimado da contratação corresponde aos créditos destinados aos beneficiários, sendo r ****,60 o valor anual estimado.

A remuneração do leiloeiro contratado será constituída exclusivamente da comissão de 5 cinco por cento sobre os bens móveis calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a intervenição do município, pelo príprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens.

O licitante deve encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os seguintes documentos para fins de habilitação: regularidade juridica, fiscal, social e trabalhista.

A administração poderá, garantida a prívia defesa, aplicar aos proponentes eàudicatírios as seguintes sançôes, sem prejuízos das responsabilidades civil e criminal: advertíncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 trís dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O proponente responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transaçôes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances.

Para se habilitar, a entidade interessada deverá apresentar proposta de preços, conforme modelo constante no anexo c do termo de referência.

As sanções administrativas aplicáveis ao presente credenciamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo ao presente edital.

Os pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br.

A comissão reputará o licitante inabilitado, constatada a existência de sanção, por falta de condição de participação.

Os documentos serão entregues a partir de ****, às 07h00min, na sala de licitação sediada na rua jaime pontes, 256, centro, dianópolis to.

A contratada receberá diretamente do arrematante comprador, a comissão de 5% do valor do bem arrematado.

O licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.