Licitações de Equipamento Policial

Para o lote 01, o prazo para entrega dos materiais será de até 10 dias corridos. Para o lote 02, o prazo para entrega das botinas operacionais será de até 45 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da nota fiscal/fatura correta.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os fornecedores serão selecionados mediante o critério de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no instrumento de contratação direta, observados os arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

Multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias; compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Constitui infração administrativa, entre outras, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou entregar documentação falsa.

Estima-se o valor total da contratação em R$ ****,05.

O prazo de entrega será informado na solicitação de fornecimento, conforme o termo de referência: o prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência.

O pagamento será em 30 dias após o certifico na nota fiscal: o pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência 30 dias, após a data do certifico na nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira: para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica. . . regularidade social. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . regularidade técnica. . . qualificação econômico e financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras: o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente. . . pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato. . . não manter a proposta. . . não celebrar o contrato.

Poderão ser solicitadas amostras para confirmar se o produto atende o descritivo: em havendo necessidade a municipalidade solicitará amostras de modo a confirmar se o produto atende o descritivo do termo de referência.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura: o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem especificações, apresentarem vícios insanáveis ou preços inexequíveis: serão desclassificadas as propostas que: não atendam as especificações. . . apresentem vícios insanáveis. . . apresentem preços inexequíveis.

O prazo de entrega será informado na solicitação de fornecimento, conforme o termo de referência: o prazo e o local de entrega dos materiais serão informados juntamente com a solicitação de fornecimento sf.

O pagamento será em 30 dias após o certifico na nota fiscal: o pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência 30 dias, após a data do certifico na nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e qualificação econômico-financeira: para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica. . . regularidade social. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . regularidade técnica. . . qualificação econômico e financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras: o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente. . . pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato. . . não manter a proposta. . . não celebrar o contrato.

Poderão ser solicitadas amostras para confirmar se o produto atende o descritivo: em havendo necessidade a municipalidade solicitará amostras de modo a confirmar se o produto atende o descritivo do termo de referência.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura: o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem especificações, apresentarem vícios insanáveis ou preços inexequíveis: serão desclassificadas as propostas que: não atendam as especificações. . . apresentem vícios insanáveis. . . apresentem preços inexequíveis.