Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações
Sancao Administrativa
arqui+pregoes+42618&idLj=L0Ka8" style="text-decoration: underline; color: var(--color_text_heading); text-underline-offset: 2px;" title="Licitações De Arqui" >ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, em razão do cometimento de infrações na execução dos Serviços de **** NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO SANÇÃO PORTARIA DE SANÇÃO 53115. 033742/2025 Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - Acodesna Nova Alvorada RS RADCOM Advertência Portaria n ****, de 10/08/2026, DOU de 12/08/2026 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ