Licitações de Vestuario Escolar

O prazo de entrega é de no máximo 20 dias a contar do recebimento da autorização de compras e serviços, conforme item 6. 1. e: conter prazo de entrega de no máximo 20 vinte dias a contar do recebimento da autorização de compras e serviços.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, imediatamente após a data do recebimento dos materiais, com liquidação em até 10 dias, conforme item 22. 2 e 22. 3: o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, imediatamente após a data do recebimento dos materiais e a liquidação da despesa deverá ocorrer em até 10 dez dias a contar do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme preâmbulo: do tipo menor preço, modo de disputa aberto.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e regularidade técnica, no prazo de 2 horas, conforme item 7. 1: o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 2 duas horas contados da notificação via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor de referência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 23. 2: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: de advertência, de multa, de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 3. 1: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do edital, apresentar preço excessivo ou inexequível, e qualquer elemento que identifique o licitante, conforme itens 2. 11 e 14. 6: qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta e será desclassificada: a proposta que não atender às exigências deste edital; a proposta que apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível.

O critério de julgamento é menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o texto: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega varia por lote. Para o lote 1, é de máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Para o lote 2, a entrega deve ocorrer impreterivelmente até 30 de novembro de 2026.

O pagamento será efetuado após a entrega integral e o recebimento definitivo dos produtos, em parcela única por secretaria, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada, em até 30 dias corridos.

Não será exigida garantia contratual. O edital afirma: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote, conforme consta no termo de referência.

A habilitação exige documentos como CNPJ, ato constitutivo, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, CRF e CNDT, conforme o item 8 do termo de referência.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/2021.

Sim, é obrigatória a apresentação de amostras. O primeiro colocado de cada lote deve apresentar uma amostra de cada lote disputado no prazo de 7 dias úteis após convocação.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou acima do valor máximo do lote, ou tiver desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60, correspondente à soma dos subtotais das secretarias: R$ ****,60 (assistência social) e R$ ****,00 (educação).