A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para elaboração de estudos e projetos técnicos visando à estruturação e modernização de intervenções para prevenção de desastres naturais, com implantação de parque linear no trecho urbano do município de Cacoal/RO. O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço. O valor estimado é de R$ ****,93. A modalidade é concorrência eletrônica, e a disputa ocorrerá via plataforma LicitaNet. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de execução dos serviços não será superior a 360 dias corridos, conforme termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste do ordenador de despesas na nota fiscal apresentada pela contratada, condicionado à entrega dos produtos e aprovação pela fiscalização.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da Lei nº 14. 133/2021.
O julgamento obedecerá ao critério de técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
Os documentos de habilitação serão solicitados exclusivamente do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica é facultada à empresa, mas deve ser apresentada declaração assinada pelo representante legal de que está ciente das condições do local.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado para a execução total dos serviços é de R$ ****,93.
