Licitações Presidente Kennedy-es - ES

Documentos de habilitação exigidos (Anexo I), prazo de entrega de 15 dias corridos após autorização de fornecimento, fornecimento parcelado de acordo com a necessidade da contratante, entrega no almoxarifado da secretaria municipal de assistência social, critério de julgamento por menor preço por item, despesas à conta da secretaria municipal de assistência social, projeto/atividade: **** - manutenção de benefícios eventuais; elemento da despesa: **** - material, bem ou serviço para distribuição gratuita; fonte de recurso: **** - transferências da união referentes às participações na exploração do petróleo, valores propostos no sistema devem constar até o 2 dígito após a vírgula, sendo que o 3 e 4 dígitos após a vírgula devem ser zero, participação no sistema de dispensa eletrônica do governo federal, condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas reunidas em consórcio, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de contratar em decorrência de sanção, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica que, nos 5 anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), prazo mínimo de 6 horas para a fase de lances, proposta atualizada e resposta de negociação de valores somente via convocação, declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços estão inclusos nos valores propostos, regime tributário da empresa implica o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos 12 meses, prazo de validade da proposta não inferior a 90 dias, desclassificação de proposta com preços unitários ou globais acima dos valores estabelecidos, vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou que permaneçam acima do preço máximo, inexequibilidade da proposta de preços, erros no preenchimento da proposta/planilha não constituem motivo para a desclassificação, ajuste de proposta/planilha pelo fornecedor, prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato ou aceitação de instrumento equivalente, prazo de vigência da contratação de 12 meses, documentos de habilitação exigidos no anexo I, prazo para envio dos documentos de habilitação até às 12 horas do dia útil subsequente, consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas, cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, lista de inidôneos mantida pelo tribunal de contas da união, microempreendedor individual dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, suspensão da sessão em caso de necessidade de análise minuciosa dos documentos, inabilitação do fornecedor que não comprovar sua habilitação, republicar o procedimento, valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços, prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação, acompanhamento das operações no sistema, horário de Brasília-DF, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, anexos: documentação exigida para habilitaçã

Documentos complementares exigidos: projeto de vendas (anexo II), comprovante de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista (com prazo para entrega até 08/05/2025). Critérios de participação: prévio credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). Etapas do processo: requerimento de credenciamento (15/04/2025 a 08/05/2025), sessão de abertura e julgamento (08/05/2025, 09:30 horas, sala de reuniões da secretaria de administração). Prazo para esclarecimento e impugnação: até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame (08/05/2025). Não será permitida a participação de empresas em consórcio ou cooperativas. Prazo de início dos serviços: após a homologação e assinatura do contrato. Valor da contratação e pagamento: conforme anexo V (termo de referência). Recursos financeiros: fundo municipal de educação.