Licitações de Asfaltico

Os prazos de execução da obra são os descritos no projeto básico e cronograma físico financeiro. A vigência do contrato será da data de sua assinatura até 02 dois meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes através de termo aditivo. A vigência do contrato será da data de sua assinatura até 02 dois meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes através de termo aditivo.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente A  diferença entre esteúltimo e o valor da proposta, sem prejuA­zo das demais garantias exigA­veis de acordo com a lei.

O critério de julgamento é o menor preço global. No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e qualificação técnica são exigidas. Serão exigidos das licitantes as seguintes documentações, a relativa A  habilitação jurA­dica b relativa A  qualificação econômicofinanceira c relativa A  regularidade fiscal e trabalhista d relativa A  declaração e relativa A  qualificação técnica f demais documentos

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana. A visita técnica é facultativa e terá inA­cio no dia útil, seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anteriorA  data prevista para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada na secretaria municipal de planejamento e gestão urbana

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slicx até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

O valor total estimado é de R$ ****,14. O investimento estimado da contratação é de r ****,14 duzentos e setenta e três mil novecentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos.