Licitações de Consultiva

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sistema eletrônico até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento dos serviços será realizado mensalmente, mediante a apresentação de relatório técnico de atividades referente ao período executado. Após aprovação, a contratada apresentará nota fiscal/fatura, e o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos, contados da data do atesto da nota fiscalfatura pelos fiscais do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global. com crit�rio de julgamento pelomenor pre�o global

Os documentos necessários à habilitação serão solicitados no ato de divulgação do quadro comparativo de resultado de propostas, somente ao detentor da melhor oferta, via e-mail. os documentos necess�rios � habilita��o ser�o solicitados no ato de divulga��o do quadrocomparativo de resultado de propostas, somente ao detentor da melhor oferta, via email.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021. A administração poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicat�rios as san�es previstas no art. 156 da lei no ****

Propostas e documentos fora do prazo de recebimento não serão aceitos. �o ser�o aceitas propostas e documentos fora do prazo de recebimento.

O valor estimado para a contratação do objeto pretendido é de R$ ****,00. o valor estimado para a contrata��o do objeto pretendido � de r ****, 00

O prazo de execução dos serviços será de 14 meses a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O DNIT pagará à contratada pelos serviços executados os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. As medições serão processadas mensalmente, com base nos produtos entregues e demais despesas correlatas, acordadas.

Os serviços deverão ser executados a contento e concluídos conforme cronograma, de forma satisfatória, encontrando-se substancialmente concluídos de acordo com as condições técnicas e as normas técnicas em vigor no DNIT para os serviços desta natureza, ressalvando o contido no disposto no art. 618 do Código Civil brasileiro.

A empresa deverá comprovar capacidade operacional e técnica, apresentando atestados e certidões de serviços executados, além de certidão de registro junto ao CREA. A experiência específica da proponente para habilitação técnica estará condicionada à comprovação de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos decorrentes do contrato, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao DNIT, nem poderá onerar o objeto desta concorrência.

A licitante interessada deverá procurar os responsáveis das unidades locais do DNIT para efetuar a visita técnica ao local dos serviços, que será acompanhada pelos engenheiros lotados na unidade local do DNIT, que certificarão as visitas, expedindo os necessários atestados de visita e informações técnicas. Este atestado deverá ser juntado à documentação de habilitação.

Serão desclassificadas as licitantes que não atenderem aos itens de habilitação constantes do presente termo de referência e edital.

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