SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA, ASSESSORIA TÉCNICA, APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Lote 1: SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA, ASSESSORIA TÉCNICA, APOIO
JURÍDICO E ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Documentos complementares exigidos (termo de referência, planilha orçamentária, minuta do contrato, etc. , com prazo para entrega a partir de 12/06/2025). Critérios de participação (credenciamento no portal de compras públicas, impedimentos, consulta a cadastros de inidôneos). Etapas do processo (credenciamento, apresentação de propostas técnica e de preço, avaliação, abertura, habilitação, recursos, homologação e contratação). Prazo de execução dos serviços (**** dias) e de vigência do contrato (**** dias). Obrigações da contratada (cumprimento do contrato, execução dos serviços, proteção e conservação dos serviços, reparos, fiscalização, segurança do trabalho, relatórios, responsabilidades por danos a terceiros, equipe técnica, etc. ). Garantia à execução (5% do valor contratado). Medições e pagamentos mensais (com prazo de 30 dias). Reajustamento de preços (anualmente, com base em índices da FGV). Alterações do contrato (possíveis, mediante termo aditivo). Subcontratação (permitida, com limite de 30% e prévio consentimento). Penalidades (multas por atraso, impedimentos de licitar, declaração de inidoneidade, extinção do contrato). Recebimento provisório e definitivo dos serviços. Responsabilidade civil (da contratada). Tributos, obrigações trabalhistas e previdenciárias (da contratada). Normas ambientais e patrimônio artístico, histórico, cultural e paisagístico (da contratada). Disposições gerais (revogação, rejeição de propostas, aceitação integral dos termos do edital, informações fornecidas verbalmente não serão consideradas, casos omissos). Prazos para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas).