Contratação direta para prestação de serviços de decoração do casamento comunitário 2026. O objeto é composto por 5 itens de serviço, com julgamento pelo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,53. A proposta deve contemplar todos os custos operacionais, tributários e trabalhistas. O prazo para envio de proposta e documentos é de três dias úteis, com encerramento em 13 de agosto de 2026. A execução deve ocorrer em local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, com evento previsto para 27 de agosto de 2026.
A execução deve observar os horários de acesso, montagem, conclusão, vistoria, manutenção e desmontagem definidos pela administração.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal, atesto do fiscal e demais documentos exigidos.
Não será exigida garantia contratual, sem prejuízo da responsabilidade integral da contratada pela qualidade, segurança e conformidade dos serviços executados.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação e a declaração conjunta estão fixados nos itens 14 e 15 do anexo I termo de referência.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,53.