Licitações de Cetesb

A contratada deverá dar início à prestação dos serviços no prazo máximo de 50 dias, contados da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade/tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 dias.

Não será exigida a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto contratual.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidos.

As infrações administrativas sujeitarão a contratada a sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,07 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e sete centavos).

O prazo global para execução das atividades é estimado em 60 sessenta dias, contados a partir da emissão de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para mediante depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pela presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo vi deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de entrega superiores a 45 dias para produtos de origem nacional e superiores a 120 dias para produtos de origem internacional serão desclassificados. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem prazos de entrega: superiores a 45 dias para produtos de origem nacional superiores a 120 dias para produtos de origem internacional

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A. , e o comprovante de crédito será reconhecido como quitação do débito. os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao banco do brasil sa, ficando ajustado que o comprovante do crédito será reconhecido pela contratada como documento de quitação do débito.

O julgamento da proposta será por itens distintos. o julgamento da proposta será por itens distintos.

A empresa vencedora deverá possuir registro federal SICAF. a empresa vencedora deverá possuir registro federal sicaf.

O edital prevê penalidades como multas, registro de devedor no CADIN, inscrição de débito na dívida ativa do estado, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e responsabilização civil ou criminal. a inexecução total ou parcial dos contratos ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitará a contratada, as sanções previstas em lei. . .