Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de destinação final de resíduos classe II (entulho, terra, madeira) do SAAE de Pedreira/SP. Sessão em 29/10/2026 às 09h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por m³. Valor estimado: R$ ****,40. Vigência da ata: 12 meses. Exige licenciamento ambiental e comprovação de regularidade. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas devem ser enviadas pelo sistema Compras. gov. br.
O prazo de execução do serviço é de 12 meses, contados a partir do próximo dia útil da assinatura da ata de registro de preços. O recebimento de resíduos deve ocorrer de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
Os serviços executados serão objeto de medição mensal. Após 30 dias da prestação dos serviços, a detentora entrega relatório com o quantitativo executado e valor apurado. O órgão atesta a medição em até 5 dias úteis e autoriza a emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço por m3, conforme consta no edital.
Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo licenciamento ambiental válido para operação de área de aterro, reciclagem ou destinação final de resíduos classe ii.
O edital adverte que não hesitará em penalizar pessoas jurídicas que descumprirem o pactuado. As sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 4. 240/2025 serão aplicadas, garantindo-se a ampla defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante pode ser desclassificado se não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, ou apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital.
O valor orçado total da contratação é de R$ ****,40 (duzentos e cinco mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).
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