Licitações de Cetesb

O prazo para a execução dos serviços será de até 11 onze meses, sendo que o prazo para a entrega do projeto executivo e licenciamento ambiental será antes do início das obras.

Os pagamentos do objeto ocorrerão conforme medições validadas pela SAECIL, efetuados à contratada no valor constante de sua proposta e reproduzido em contrato, sem qualquer ônus ou acréscimo, em parcelas de acordo com a disponibilidade orçamentária e liberação de recurso previstas no contrato de repasse **** do programa saneamento básico do ministério das cidades anexo il e contrapartida desta autarquia, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para execução do objeto, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação a serem apresentados estão descritos no anexo IV Documentos necessários para habilitação, e serão exigidos ao licitante melhor classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Leme, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado por esta autarquia para contratação do objeto é de R$ ****,63 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega/execução deve ser informado na proposta.

A condição de pagamento é de 30 ddl trinta dias da data líquida, conforme disposições do decreto estadual n ****.

O edital exige que a proposta informe a garantia dos produtos e serviços.

A classificação será feita por valor total item a item.

A empresa vencedora deverá possuir registro no SICAF e comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista.

No caso de inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de falhas, a contratada estará sujeita a advertência e multa, conforme previsto no regulamento interno de licitações da CETESB.

As licitantes antes de apresentarem as suas propostas poderão agendar visitas técnicas para reconhecimento dos vp e suas instalações.

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, conforme item 10 deste termo de referência. O prazo para início das obras e apresentação da ART ou RRT será de 5 dias úteis, a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o término dos serviços e devidamente atestados pela secretaria municipal.

Prazo de garantia de 12 meses para os serviços executados, contados a partir da entrega dos serviços.

O critério de julgamento das propostas de preço é o de menor preço global.

Para habilitação, são exigidos: documento pessoal do representante legal, inscrição no CPF ou CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não será obrigatória para fins de habilitação, mas é recomendada. Deve ser previamente agendada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,58.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis, conforme previsto no art. 107 da lei federal n 14. 133/2021 e art. 104, parágrafo único, do decreto municipal n 9. 787/2023. A execução do objeto será a partir da emissão da ordem de início, estabelecida pela secretaria de obras.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 05 dias, a partir da liberação promovida pela secretaria de obras, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. As medições serão apresentadas até o terceiro dia útil após o encerramento do período.

A garantia de proposta é de 1% sobre o valor da licitação, totalizando R$ ****,20. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica e financeira, qualificação técnica profissional e operacional são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

São aplicáveis sanções previstas na lei n 14. 133/21 e decreto municipal n 9. 787/23, incluindo multa de até 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As licitantes interessadas poderão agendar data e horário para visita técnica, sendo esta facultativa. A comprovação da visitação será feita através da emissão de declaração.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,43.

O edital prevê que a vigência do seguro será de 12 doze meses.

O edital informa que a condição de pagamento é 30 ddlb.

O edital detalha as garantias do seguro, incluindo cobertura de custos de defesa, despesas e indenizações que qualquer dos segurados acima descritos seja condenado a pagar.

O edital estabelece que a avaliação será feita por valor global.

O edital exige que a proposta deverá ter o nome do responsável por sua formulação, bem como os dados cadastrais da empresa, cnpj, razão social, endereço, inscrições estadual e municipal e telefone para contato.

O edital não especifica penalidades para o fornecedor.

O edital não especifica prazo para impugnação.

O edital indica o valor do objeto do seguro como ****,00.