Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia ambiental para execução de avaliação ambiental preliminar (AAP) em duas glebas, conforme diretrizes da CETESB. Critério de julgamento: menor preço. Sessão em 18/11/2026, com lances das 09:00h às 15:00h na plataforma BBMNet. Valor estimado de R$ ****,44. Prazo de execução de 45 dias. Pagamento parcelado em até 30 dias após a nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. Não há necessidade de vistoria. Exclusivo para ME/EPP.
O prazo total de execução dos serviços é de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme o texto: a execução dos serviços observará o prazo total de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será parcelado, vinculado à entrega dos relatórios e aprovação da fiscalização, e feito em até 30 dias a partir da emissão da nota fiscal. O texto diz: os pagamentos serão feitos no prazo de até 30 dias a partir da emissão da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos para habilitação constam do Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnica com atestados de capacidade técnica. O texto menciona: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - documentação exigida para habilitação.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o texto: multa de 0,5 (cinco décimos por cento) a 30 (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(ns) prejudicado(s).
Não há necessidade de vistoria, pois o procedimento é padrão e os elementos técnicos serão disponibilizados. O texto afirma: não há necessidade de vistoria, pois todos os elementos técnicos serão disponibilizados ao contratado.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não comprovar recursos suficientes. O texto cita: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O valor total estimado é de R$ ****,44, conforme o texto: valor total R$ ****,44.