Licitações de Cetesb

O pagamento será efetuado até o décimo dia do mês subsequente das medições, ou no primeiro dia útil subsequente, no caso de não haver expediente naquela data, sendo certo que ao município não cabe a obrigação de pagamento do valor correspondente às quantidades estimadas inicialmente, e sim aos quantitativos efetivamente realizados e apropriados nas medições.

O edital prevê segurogarantia, no importe correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor anual do contrato, com o objetivo garantir o fiel cumprimento das suas obrigações assumidas perante à contratante, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento que asseverem a execução dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r ****, 83 sessenta e cinco milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos.

O edital prevê prazos de entrega: a superiores a 45 dias para produtos de origem nacional b superiores a 120 dias para produtos de origem internacional.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao banco dobrasil sa, ficando ajustado que o comprovante do crédito será reconhecido pela contratada como documento de quitação do débito.

O edital informa que o julgamento da proposta será por itens distintos.

O edital informa que a empresa vencedora deverá possuir registro federal sicaf.

O edital informa que o caso de contratação, constarão do instrumento contratual as seguintes penalidades: a inexecução total ou parcial dos contratos ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitará a contratada, as sanções previstas em lei, em conformidade com a portariasemil sgc n 01, de 26 de maio de 2025.

O edital prevê que o prazo para a execução da obra é de 04 quatro meses, conforme cronograma físicofinanceiro, contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia para a execução da obra, optando por uma das modalidades previstas no 1, do art. 96, da lei ****, no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital informa que a visita técnica é ecessária a visita técnica no local para maior visualização das obras e serviços a serem executados.

O edital prevê que a impugnação deve ser feita até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado é de ****, 28 quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos.