Licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de infraestrutura (drenagem pluvial) no loteamento Chácaras Padre Donizetti. Critério de julgamento: empreitada menor preço global. Modo de disputa aberto. Prazo de execução da obra: 60 dias corridos. Vigência do contrato: 120 dias. Garantia contratual de 5% do valor total. Pagamento mensal por medições. Vistoria prévia facultativa, com declaração de dispensa. Proibida subcontratação. Preferência para ME/EPP. Valor estimado: R$ ****,61.
O prazo de execução da obra é de 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de execução da obra é de 60 sessenta dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de forma mensal através de medições, conforme o art. 92, §5º, da Lei 14. 133/21. O edital também menciona pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Trecho: o pagamento será efetuado de forma mensal através de medições.
Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato. Trecho do edital: deverá ser prestada garantia contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o de empreitada menor preço global. Trecho do edital: o critério de julgamento para esse certame será o de empreitada menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Para habilitação técnica, é necessário comprovar execução de serviço de engenharia de semelhante complexidade. Trecho: comprovação de registro da empresa licitante através de certidões regularmente emitidas pelo conselho profissional competente.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multa de até 30% do valor do contrato. Trecho: sujeitando-se às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia é facultativa, podendo o licitante optar por não realizá-la, devendo prestar declaração formal de conhecimento pleno das condições. Trecho: caso o licitante opte por não realizar a vistoria. . . deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: qualquer pessoa poderá até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. . . impugnar o presente edital.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Para obras de engenharia, são inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,61. Trecho do edital: valor estimado da contratação r ****, 61 cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos.
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