Licitações de Caminhonetes

O prazo máximo para entrega do veículo é de 90 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega efetivamente realizada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O veículo deve possuir certificado de garantia de fábrica com cobertura mínima de 3 anos ou **** km, o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê prazo para manifestação de intenção de recorrer, de no mínimo 30 minutos, e para apresentação das razões do recurso em 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento incluirá a dação em pagamento de um veículo usado.

O veículo deve possuir garantia mínima de fábrica de 3 três anos, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria prévia no veículo a ser dado em pagamento é facultativa.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 01/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê que a entrega do veículo deverá ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato, conforme detalhado na cláusula terceira do Anexo II - Minuta de Contrato.

O pagamento será efetuado a prazo, por meio de depósito eletrônico, mediante emissão da nota de empenho e documentos fiscais, conforme a cláusula 18. 1 e 1. 3 do Anexo II.

O edital especifica que o veículo terá garantia de um ano, conforme mencionado no item 2. 1 do edital e no Anexo I - Termo de Referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, conforme explicitado no preâmbulo do edital.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade social e trabalhista, e comprovação de ser concessionária ou revenda autorizada do fabricante do veículo, conforme item 9. 1.

Em caso de atraso injustificado na entrega, a licitante vencedora estará sujeita a multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho. Outras sanções como advertência, multa de até 10% e suspensão temporária do direito de licitar também podem ser aplicadas, conforme item 15.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 2 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, conforme item 11. 1.

O valor de referência máximo para o veículo é de R$ ****,00, conforme item 2. 1 do edital e Anexo I.