Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com Registro de Preços (SRP), para aquisição de veículos automotores novos (ano/modelo 2025 ou superior) para o município de Jeremoabo - BA. O critério de julgamento é o menor preço por item. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. *, com abertura das propostas em 23/04/2026. O edital prevê tratamento favorecido para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os interessados devem se credenciar na plataforma. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve conter todos os custos e encargos. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento.
A entrega será parcelada, de acordo com as necessidades do município. O item deverá ser entregue no local indicado pelo município, de acordo com a autorização de fornecimento emitida pelo município.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O valor estimado total é de R$ ****,75.
