Licitações de Alunos

O prazo de vigência da contratação é de nove meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes poderão ser anexados até o fim do recebimento/digitação das propostas, por meio eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global médio estimado é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços será contínua e fracionada de acordo com as necessidades dos órgãos e secretarias da prefeitura municipal de Altospi e da secretaria de educação do respectivo município. A contratada deverá estar apta a fornecer o produto imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de Menor Preço, conforme descrito no item 1. 1: contratação de empresa especializada em transporte de passageiro em ônibus urbanorrodoviário, para transporter os alunos do 5 ano da rede municipal de educagao a cidade de ouro pretomg, nas quantidades, qualidades e condicoes descritas no termo de referéncia, anexo deste instrumento convocatorio.

O edital estabelece que os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, no prazo máximo de até 24 horas após solicitação do pregoeiro, conforme item 6. 2.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme item 5. 2, que trata de benefícios para micro e pequenas empresas, e item 6, que detalha a apresentação de propostas e documentos de habilitação.

O edital prevê que impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 4. 2.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado na seção Do Prazo e do Local de Entrega: 11. 1 Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o atestado de recebimento do objeto. A informação consta em: 12. 3 Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: 7. 5 Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. O edital detalha em: 8. 3. 1. Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme detalhado na seção Das Sanções, item 14. Por exemplo, para atraso na entrega: 14. 4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital informa que não há exigência de amostras dos itens: 10. 1 Exige amostras dos itens não.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 25 vinte e cinco dias, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

A presente contratação possui valor estimado de ****,06 cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos, conforme mapa de preços.