Licitações de Alunos

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na prefeitura do município de Grandes Rios, mais especificamente à comissão de recebimento de mercadorias, no prazo de até 05 cinco dias após a autorização de fornecimento. as entregas ocorrerão de forma parcelada, conforme cronograma a ser definido pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias subsequente a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada por servidor responsável da comissão municipal de recebimento. o pagamento será creditado em favor dos credenciados, mediante depósito bancário, contra qualquer banco indicado na proposta

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****

A seleção dos fornecedores será realizada por meio de chamada pública, utilizando-se preço de referência previamente estabelecido pela administração, não sendo adotado o critério de menor preço. serão selecionadas as propostas que atenderem às especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, apresentando documentos de habilitação exigidos pela lei 14. 133/2021, como CAF, CPF, comprovante de endereço, projeto de venda, CNPJ, estatuto, ata de diretoria, certidões de regularidade fiscal e trabalhista (para grupos formais).

Pela inexecução total ou parcial do projeto, o município poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade. o credenciado ficará sujeito, garantida a defesa prévia, à multa diária de 0,35 zero vírgula trinta e cinco por cento até o 5o quinto dia, e de 0,70 zero vírgula setenta por cento a partir do 6o sexto dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos

A critério da secretaria de educação poderá ser solicitado as amostras dos produtos, que deverão ser apresentada junto a prefeitura do município no prazo de 02 dois dias úteis, a contar da data da solicitação para avaliação e seleção do produto a ser adquirido. Não será exigida a apresentação de catálogo ou amostra para fins de habilitação ou julgamento da proposta.

Aos licitantes é assegurado o direito de interposição de recurso, da decisão final do agente de contratação, em 05 cinco dias úteis a partir da notificação. as interposições de recursos devem ser protocoladas no protocolo geral da prefeitura municipal

A falta de apresentação de quaisquer dos documentos elencados no item 6. 1. 1 ou em desacordo com o estabelecido implicará no imediato indeferimento da inscrição, independente de notificação. Não poderão participar do processo de seleção: [. . . ] os agricultores familiares que tenha deixado de cumprir compromissos técnicos e financeiros anteriores com o município de grandes riospr

R$ ****,60