Licitações de Alunos

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multas nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço, em caso de atraso na entrega; 10% do valor do bem em caso de recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição; 10% do valor do material ou serviço rejeitado, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a aquisição será pelo menor preço, tendo como base o preço de referência: a aquisição, como a que está se sugerindo, é a melhor hipótese para a finalidade, ou seja, o item deve ser contratado pelo menor preço, tendo como base o preço de referência.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível e apresentar documentos como contrato social, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, nos termos do art. 62, da lei n° 14. 133/2021: para a prestação dos serviços/fornecimento de bens pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei n° 14. 133/2021, tais como: contrato social inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal e dívida ativa da união certidão negativa de tributos estaduais expedida pela secretaria da fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante certidão negativa de tributos municipais do domicílio ou sede da licitante regularidade para com o sistema de seguridade social inss cnd, somente se as contribuições sociais não estiverem englobadas na prova de regularidade com a fazenda federal regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts crs regularidade perante a justiça do trabalho certidão negativa de débitos trabalhistas cndt certidão negativa de feitos sobre falência.

O licitante vencedor terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da convocação, para devolução do contrato assinado: o licitante vencedor terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da convocação, para devolução, do contrato assinado.

O valor estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00: considerando a demanda inicial, estimase o valor de r****, 00 como alternativa escolhida neste processo licitatório, para a aquisição de 25 unidades de chromebook, conforme as especificações descritas neste estudo técnico preliminar etp.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada como o respectivo cronograma.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012, em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, não entrega, demora em substituir gênero rejeitado ou não cumprimento de condições fixadas, o fornecedor estará sujeito a multas que variam de 1% a 10% do valor do gênero ou contratado, conforme o caso.

Não será exigida amostra, mas a exigência será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica.

R$ ****,50

O prazo de entrega será de 30 trinta dias úteis após o recebimento da AF (autorização de fornecimento).

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias para produtos não duráveis e de 90 noventa dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação de credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, trabalhista, estadual e municipal, e qualificação econômico-financeira (certidão de falência e concordata).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.