Aquisição de 01 ônibus escolar novo para transporte de alunos da rede municipal. O prazo de entrega é de 90 dias. A garantia contratual mínima é de 24 meses. O critério de julgamento é menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Não é admitida subcontratação. O pagamento será feito por ordem bancária, com retenção tributária na fonte.
O prazo de entrega do bem é de 90 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento pela secretaria solicitante, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual do bem, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 24 meses, prevalecendo a garantia do fabricante quando superior.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
