O edital refere-se à contratação de seguro de acidentes pessoais e coletivos para alunos e estagiários do SENAC/MT. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação no certame implica a aceitação irrestrita das condições. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através da central de atendimento do licitanet. O envio de propostas deve ser feito eletronicamente até a data definida. A proposta de preços deve ser elaborada e enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. O julgamento das propostas obedecerá ao critério de menor preço global. A proposta de preços terá um prazo de validade de, no mínimo, 60 dias. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados até a data e horário determinados pelo pregoeiro, via módulo habilitanet no sistema de pregão eletrônico. O prazo para manifestar intenção de interpor recurso é de até 10 minutos após a declaração do vencedor. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e impedimento. A subcontratação total ou parcial do objeto é expressamente proibida.
A execução do serviço deverá iniciar de forma imediata a partir da assinatura do contrato, condicionada ao envio, pelo SENAC/MT, da relação nominal dos alunos e estagiários a serem segurados, assegurando a cobertura securitária dos segurados incluídos a partir da data de sua efetiva inclusão. A emissão formal da apólice coletiva deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto juntamente com as notas fiscais, mediante calendário de pagamento do SENAC/MT. O pagamento poderá ser feito por meio de depósito bancário em conta do fornecedor ou boleto bancário.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados até a data e o horário determinados pelo pregoeiro, via módulo habilitanet no sistema de pregão eletrônico: licitanet licitações online www. ***. *. *, por meio eletrônico upload.
Havendo inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato, a contratada fica sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão e impedimento.
O prazo para a licitante manifestar sua intenção de interpor recurso através do sistema eletrônico é no prazo máximo de até 10 minutos a contar da data e hora depois de declarado o vencedor da licitação.
