O edital trata da aquisição de frios para o Senac/MS, dividida em lotes. A entrega deve ser feita em Campo Grande, MS, em dias úteis. As amostras dos produtos podem ser solicitadas. O critério de julgamento é o menor preço. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos. É necessário apresentar documentos de habilitação e a proposta ajustada. A impugnação do edital deve ser feita com antecedência de 48 horas da abertura das propostas.
O prazo para entrega é de, no máximo, 5 dias corridos após o recebimento da solicitação formal do Senac/MS, que ocorrerá por meio do documento pedido de compras.
O pagamento ao fornecedor será realizado em até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal emitida pela empresa, após a entrega dos bens e desde que tenham sido recebidos, atestado pelo gestor do contrato e aceito pelo Senac/MS.
Não haverá exigência de garantia contratual.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, considerando o valor total do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
As licitantes arrematantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico licitações, os documentos de habilitação exigidos neste edital e seus anexos, respeitando o prazo máximo de 03 três horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances.
A licitante vencedora que, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, do prazo estipulado no subitem 12 deste edital, sujeitar-se-á a aplicação de sanções como perda do direito à contratação, perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas e de suspensão do direito de licitar e contratar com o senac ms, por prazo não superior a 03 três anos.
A aceitação da proposta ficará condicionada à aprovação das amostras eou catálogos avaliados.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta resolução, devendo protocolar o pedido até 48 horas que antecedem o horário de abertura das propostas comerciais conforme item 3 disponível no preâmbulo deste edital.
A fim de propiciar propostas mais econômicas e competitivas no certame, o valor total estimado será de caráter sigiloso, conforme prevê o parágrafo único do art. 3 da resolução ****.
