Dispensa de licitação para aquisição de medicamentos (Questran Light e Hepamerz) para paciente assistido pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagedo do Tabocal/BA, por determinação judicial. Critério de julgamento: menor preço por lote. Propostas até 09/11/2026 às 17h, via e-mail ou protocolo físico. Entrega parcelada em até 72h após ordem de fornecimento na Central de Abastecimento Farmacêutico. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Exige registro no CRF e alvará sanitário. Substituição de produtos com irregularidades em até 24h. Vigência de 12 meses.
A contratada deverá efetuar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 72 horas, contado do recebimento da ordem de fornecimento, na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município. Conforme o texto: a contratada deverá efetuar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, contado do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será parcelado, mediante nota fiscal eletrônica, em até 30 dias corridos após a apresentação. Conforme o texto: o pagamento no prazo de até 30 trinta dias corridos, após a respectiva apresentação.
A contratada responde pela qualidade e deve substituir produtos com vícios em até 24 horas. Conforme o texto: a contratada deverá promover, às suas expensas, a substituição dos produtos no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contado da notificação da administração.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o texto: o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CRF. Conforme o texto: comprovação de registro da empresa e do responsável técnico junto ao respectivo conselho regional de farmácia crf.
As sanções incluem advertência, multa de até 20%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa, calculada na forma do contrato, com base no total do valor da contratação. . . no percentual de até 10 dez por cento. . . e até 20 vinte por cento.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas. Conforme o texto: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor global estimado é de R$ ****,56. Conforme o texto: valor global médio estimado r ****, 56.
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