Dispensa de licitação para contratação de serviços integrados de gestão documental. Prazo para envio de propostas: 05/11/2026 a 09/11/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Vistoria facultativa. Não há garantia contratual. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Digitalização deve ser concluída em até 120 dias. Proposta com validade mínima de 60 dias. Vedada subcontratação.
O serviço do item 02 deverá ser concluído no prazo de até 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: o serviço do item 02 deverá ser concluído no prazo de até 120 cento e vinte dias, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante crédito em conta bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.
Não será exigida garantia contratual. Conforme o texto: não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço global do lote. Conforme o texto: o critério de julgamento será o de menor preço global do lote.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o texto: para fins de habilitação jurídica, o fornecedor apresentará o ato constitutivo. . . para fins de regularidade fiscal, social e trabalhista. . . para fins de qualificação econômico-financeira. . . para fins de qualificação técnica.
Multa de mora de 0,5% ao dia sobre a parcela inadimplida, limitada a 10%; multa compensatória de 10% para inexecução parcial e 20% para total. Conforme o texto: o atraso injustificado na execução sujeitará a contratada a multa de mora de 0,5 meio por cento por dia. . . a inexecução parcial sujeitará a contratada a multa compensatória de 10 dez por cento e a inexecução total, a multa compensatória de 20 vinte por cento.
A vistoria é facultativa e pode ser substituída por declaração de conhecimento das condições. Conforme o texto: a vistoria é facultativa e poderá ser substituída por declaração do interessado de que conhece as condições e peculiaridades do objeto.
Propostas com valor global ou unitário superior ao estimado ou com preços inexequíveis não serão aceitas. Conforme o texto: não sendo aceitas propostas com valor global ou com preço unitário de qualquer item superior ao estimado neste termo de referência, nem propostas com preços manifestamente inexequíveis.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor global estimado da contratação é de r$ ****,00 quarenta e cinco mil e quinhentos reais.
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