Credenciamento de pessoas físicas (profissionais autônomos) para serviços de tradução e interpretação de Libras/Português (presencial e remoto) e adaptação audiovisual. Inscrição gratuita e permanente por 12 meses, via e-mail com documentação em PDF assinada eletronicamente. Exige qualificação técnica em Libras (formação, Prolibras e atestados), regularidade fiscal e documentos pessoais. Pagamento em até 5 dias úteis após ateste, via RPA. Convocação por rodízio, com antecedência mínima de 5 dias. Vedada participação de pessoas jurídicas.
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após o ateste definitivo, mediante RPA. Conforme o edital: o pagamento será realizado no prazo de até 05 cinco dias úteis após a emissão do ateste definitivo do serviço.
Exige documentação pessoal, comprovação de qualificação técnica em Libras (diploma, certificado ou Prolibras), atestados de capacidade técnica e regularidade fiscal, trabalhista e cadastral. O edital menciona: para fins de habilitação, o profissional autônomo interessado deverá apresentar a seguinte documentação integral e atualizada.
Sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por hora/dia de atraso, multa compensatória de 10% e descredenciamento. Conforme o edital: multa moratória de 0, 5 meio por cento por hora ou dia de atraso injustificado.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis contados da publicação no PNCP. O edital afirma: qualquer cidadão é parte legAtima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 três dias úteis contados da publicação do edital no pncp.
Riscos incluem não atender convocação no prazo de 12 horas úteis, recusas injustificadas, perda de condições de habilitação e violação de sigilo. O edital menciona: o credenciado convocado que recusar a prestação do serviço sem justificativa aceita pela administração ou que não responder à convocação no prazo de 12 doze horas úteis irá para o final da fila do rodAzio.
O valor global estimado é de R$ ****,60. O edital informa: no montante global estimado de r ****, 60 quarenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos.
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