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Municipio De Alvaraes - Mam-Prefeitura Municipal De Alvarães
Contratação de pessoa jurídica para realizar a construção da orla no município de alvarães/am.
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O prazo de execução do objeto é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. Trecho: o prazo de execução do objeto licitado é de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante medição mensal das obras executadas, atestada pelo fiscal do contrato. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante medição mensal das obras executadas.
Será exigida garantia contratual de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução, seguro-garantia ou fiança bancária. Trecho: será exigida a prestação de garantia contratual de execução. . . no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
A habilitação exige qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, com atestados de capacidade técnica e CAT, além de capital social mínimo de 10% do valor estimado. Trecho: a qualificação técnica da licitante deverá ser demonstrada mediante a comprovação da aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis na execução de serviços similares.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa, nos percentuais definidos no item 12. 3. . . de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado, para as infrações de menor gravidade.
A vistoria técnica presencial é recomendada, mas o licitante pode optar por apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições locais. Trecho: a administração recomenda expressamente a realização da vistoria técnica presencial. . . caso o licitante opte pela realização da vistoria presencial, deverá observar as regras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não apresentação dos documentos de habilitação, como atestados de vistoria ou declaração de pleno conhecimento, implicará inabilitação. Trecho: a não apresentação de nenhum dos documentos previstos nas alíneas a ou b do subitem 9. 8. 2. . . implicará a inabilitação do licitante.
Data do Pregão:
Lote 1: Construção da orla do municipio de alvarães