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Fundo Municipal De Saude De Itaquitinga
Ontratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção da unidade mista adelina azevedo, no município de itaquitinga - pe.
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O prazo de execução do objeto é de 02 dois meses, contados a partir do 5 quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço, previstas no edital de licitação.
Os pagamentos serão realizados com base nas medições de execução, alinhados ao cronograma físico-financeiro, e condicionados à verificação do adimplemento das etapas previstas, mediante medição e autorização do engenheiro fiscal, servidor do município de itaquitingape.
Será exigida garantia de execução do contrato, na formula da clausula 11 da minuta de contrato em anexo.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado dos serviços a serem executados será de r 543, **** quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos.
Abertura de Propostas: