Licitações Itaquitinga - PE

O edital prevê que os serviços a serem executados deverão ser prestados de acordo com o termo de referência anexo I. O prazo de vigência inicial do contrato é de 12 meses.

O pagamento pelo arrematante será à vista, no prazo de até 48 horas a partir da homologação do certame. O leiloeiro receberá uma comissão de 5% sobre o valor de venda do bem arrematado, paga pelo contratante, e uma taxa de 5% cobrada do arrematante.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento auxiliar de credenciamento. Todos os leiloeiros que atenderem as exigências legais e editalícias serão credenciados. Havendo mais de um leiloeiro credenciado, a convocação para a realização dos leilões observará critérios objetivos previamente definidos pela administração.

A habilitação para pessoa física exige documento de identidade, certidão de matrícula como leiloeiro oficial ou declaração de regularidade, e certidão de distribuição de feitos cíveis. Para pessoa jurídica, exige ato constitutivo, certidão de matrícula como leiloeiro oficial ou declaração de regularidade, e certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista. A qualificação técnica inclui termo de compromisso, declaração de infraestrutura, declaração de aptidão e conhecimento, ficha de credenciamento, formulário de dados cadastrais, declaração de não suspensão da função, declaração conforme acórdão 2745/2010 e súmula vinculante 13, e atestados de capacidade técnica comprovando a realização de no mínimo 3 leilões de bens móveis.

O licitante ou contratado que descumprir a legislação ou cláusulas editalícias ou contratuais sujeitar-se-á à aplicação de multa moratória de 0,33% por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o limite de 9,9%, e multa administrativa de 10% sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar o contrato, ou 3% sobre o valor de referência em caso de retardamento injustificado do procedimento ou descumprimento de obrigações.

O edital prevê a organização da visitação pública dos bens para os interessados.

O edital prevê recurso hierárquico no prazo de três dias úteis, a contar da data da intimação do ato ou do julgamento, nos casos de habilitação ou inabilitação de requerente de credenciamento, anulação ou revogação do processo de credenciamento, aplicação de pena de advertência, de multa ou de suspensão temporária, e extinção do contrato.

Serão inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem todas as exigências deste edital. O licitante que descumprir com as suas obrigações e pagamentos poderá ser declarado inidôneo, impossibilitando sua participação em outros leilões.

O fornecimento do objeto desta licitação será executado parceladamente, conforme necessidade da secretaria de saúde e deverá ser executado dentro das especificações requisitadas, tendo a empresa ganhadora o prazo máximo de 05 cinco dias úteis para entrega dos produtos especificados, contados da data da requisição formal.

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação e que o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O cometimento de irregularidades na execução da presente ata de registro de preços sujeitará o fornecedor à aplicação de sanções administrativas, nos termos dos artigos 155 a 163 e 166 a 168 da lei federal n. o ****.

O fornecimento do objeto desta licitação será executado parceladamente, conforme necessidade da secretaria de saúde e deverá ser executado dentro das especificações requisitadas, tendo a empresa ganhadora o prazo máximo de 05 cinco dias úteis para entrega dos produtos especificados, contados da data da requisição formal.

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação e que o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O cometimento de irregularidades na execução da presente ata de registro de preços sujeitará o fornecedor à aplicação de sanções administrativas, nos termos dos artigos 155 a 163 e 166 a 168 da lei federal n. o ****.

O prazo de execução estimado é de 04 quatro meses ou 120 cento e vinte dias.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e lei n 10. 406/2002 (Código Civil).

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Havendo serviços mal executados, atropelos logísticos, serviços em desconformidade com as especificações do projeto, com material inferior ou com indícios de desgaste precoce, poderão ser adotadas medidas como retenção ou glosa no pagamento, ou retenção total de serviços até sua regularização.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,17 (setecentos e nove mil e novecentos e quinze reais e dezessete centavos).

O prazo de execução estimado é de 04 quatro meses ou 120 cento e vinte dias.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e lei n 10. 406/2002 (Código Civil).

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Havendo serviços mal executados, atropelos logísticos, serviços em desconformidade com as especificações do projeto, com material inferior ou com indícios de desgaste precoce, poderão ser adotadas medidas como retenção ou glosa no pagamento, ou retenção total de serviços até sua regularização.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,17 (setecentos e nove mil e novecentos e quinze reais e dezessete centavos).