Licitação exclusiva para ME/EPP, na modalidade Pregão, com critério de menor preço e modo de disputa aberto e fechado. Sessão pública em 13/11/2026 às 08h. Propostas e lances exclusivamente pelo ComprasNet. Exige credenciamento no SICAF e certificado digital ICP-Brasil. Habilitação após julgamento. Garantia de 5% do valor do contrato. Prazo de validade da proposta mínimo de 90 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Atestado de capacidade técnica de 12 meses em serviços compatíveis.
O serviço deve ser executado de forma continuada, com captura diária das publicações e encaminhamento na mesma data de disponibilização dos diários oficiais. a captura das publicações deverá ser realizada diariamente, com o respectivo encaminhamento ocorrendo na mesma data de disponibilização dos diários oficiais.
O licitante contratado deverá firmar garantia de 5% do valor total do contrato. o licitante contratado deverá firmar a garantia perante o creapr, estipulada em 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: menor preço.
Exige-se atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços de monitoramento, captura e disponibilização de publicações processuais por período mínimo de 12 meses. o atestado deverá comprovar a prestação de serviços de monitoramento, captura e disponibilização de publicações, intimações ou demais comunicações processuais. . . por período mínimo de 12 doze meses.
Multa de 15% para infrações como não manter proposta ou não celebrar contrato, e de 30% para fraude ou declaração falsa. para as infrações previstas no subitem 11. 1 alíneas a, b, c e d, a multa será de 15 quinze por cento. . . para as infrações previstas no subitem 11. 1 alíneas e, f e g, a multa será de 30 trinta por cento.
A impugnação ao edital pode ser interposta em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão. a impugnação a este edital poderá ser interposta por qualquer pessoa. . . em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão.
Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 50% do valor orçado, podem ser desclassificadas. é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pelo creapr.
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