O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na emissão, corte e montagem de carnês de IPTU para o exercício de 2026. A sessão de abertura será em 06 de maio de 2026. A plataforma para o certame é o www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Para itens/lotes de até R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 06 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. O valor total estimado do pregão é de R$ ****,00.
O edital prevê que, após autorizada a impressão, a contratada deverá realizar a entrega dos materiais em até 10 dias. Na hipótese de haver situação alheia à vontade do fornecedor, a contratada deverá manifestar necessidade de dilação de prazo de entrega com no mínimo 72 horas de antecedência.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
A habilitação se dará mediante a avaliação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica da participante.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo total do pregão eletrônico é de R$ ****,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais).
