Licitações de Papeis Especiais Couche

A instalação deverá ocorrer até o dia 24/04/2026, devendo estar devidamente instalada e pronta para a execução do evento. A retirada dos objetos locados deverá ocorrer a partir do dia 25/04/2026 após a finalização do evento até o dia 26/04/2026.

O pagamento será efetuado em até 2 parcelas, a partir do 10º dia do mês subsequente à data de recebimento do protocolo de solicitação do pagamento pelo departamento de tesouraria municipal, mediante notas fiscais e boletos bancários atestados pelo secretário da pasta, fiscais de contrato e responsável pelo recebimento do bem.

Garantia mínima de 12 meses a partir da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e demais requisitos previstos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de visita prévia aos locais relacionados ao objeto da presente licitação fica a critério das licitantes interessadas e não constituirá condição básica obrigatória para apresentação de propostas.

O valor máximo estimado para este certame é de R$ ****,33.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra, fornecimento/serviço emitida pelo setor de planejamento e compras demandante. Os serviços gráficos deverão ser prestados conforme orientação da Câmara Municipal em conformidade com a ordem de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, conforme seção do termo de referência. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de execução e proposta para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa de Licitações e Leilões, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

As entregas dos produtos gráficos poderão ser únicas ou parceladas, mas devendo contemplar a totalidade dos itens. A entrega será efetuada na sede do SAAE, situada na Rua Noné Ventura, 394, Bairro de Lourdes, Itabira/MG, exclusivamente em dias úteis, no horário das 7h às 16h.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela licitante na proposta vencedora.

Não haverá exigência da prestação de garantia da execução contratual nos termos do art. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

A contratação ocorrerá com o critério menor preço global.

Para fins de habilitação na contratação direta, o fornecedor deverá apresentar a documentação exigida neste termo de referência, em conformidade com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, especialmente no que se refere à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação economicofinanceira, quando aplicável.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do serviço, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência e multa de 05% até 10%.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para o relatório anual, com um valor total estimado de R$ ****,00.

O prazo de entrega do produto ofertado será de 15 quinze dias, contados a partir da comprovação do recebimento da OC.

O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos serviços gráficos constantes na ordem de compra.

O critério de julgamento será o econômico pelo menor preço.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ; comprovação de aptidão técnica; certidão negativa de falência ou recuperação judicial; prova de regularidade referente à seguridade social; certificado de regularidade do FGTS CRF; certidão negativa de licitante inidôneo; e as declarações anexas ao presente chamamento público.

A recusa injustificada da participante declarada vencedora em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estipulado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a cumulativamente, à multa de 10 dez por cento do valor total da proposta de preços e suspensão temporária do direito de contratar com o SESIDRPA e com o SENAIDRPA, por até 5 cinco anos.

Caso haja necessidade, a gerência solicitará amostras ao participante.

Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverá ser dirigido à gerência até o 3 terceiro dia útil anterior à data marcada para a reunião pública.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega do material contratado será de até 15 quinze dias úteis do recebimento do empenho eou autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,67.