Licitações de Ubs

O prazo de execução da obra terá início a partir do recebimento da ordem de serviço OS, emitida pela contratante, devendo observar o cronograma físico-financeiro integrante do contrato.

As cláusulas contratuais estão descritas na minuta de contrato anexo V deste edital.

A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas estão previstas no item 29 do projeto básico anexo I deste edital.

A empresa licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, devendo, nesse caso, apresentar a declaração de vistoria. A vistoria não é obrigatória, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento pleno.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de execução da obra é de 18 meses, contados da data de assinatura da ordem de serviços emitida pela contratante e de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência/Projeto Básico, anexo a este contrato. As medições serão mensais e consecutivas.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução contratual em importância equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem total ou parcialmente os instrumentos jurídicos celebrados com o município de Governador Valadares ou praticarem infrações em processos licitatórios ou congêneres, ficarão sujeitas às seguintes sanções administrativas: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 33 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,90.

O cronograma físico e financeiro detalha as etapas da obra ao longo de 12 meses, com a previsão de medições mensais.

O valor total estimado para a construção da Unidade de Saúde da Família é de R$ ****,36.

O pagamento será efetuado após emissão de boletim de medição e apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do gestor e do fiscal, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, conforme ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da presente licitação será menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para visita/vistoria deverá iniciar no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão pública.

A contratada deverá apresentar amostra dos materiais a serem utilizados na execução da obra/serviço, antes da instalação, para aceite do fiscal técnico e gestor do contrato, quando solicitado.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,52.