Licitações de Transportes Rodoviario

O início da execução do objeto ocorre em 10 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, em até 10 dias úteis após a liquidação.

É exigida garantia de proposta equivalente a 1 um por cento do valor estimado do item ou do somatório dos itens, com vigência mínima de 60 dias.

O critério de julgamento é o menor preço unitário total do item, conforme definido no edital.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/21.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar por até 3 anos, declaração de inidoneidade e multas que variam de 1% a 30% do valor do contrato, além de multa moratória de 0,1% por dia de atraso.

Propostas com preço superior ao estimado, preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado), falta de documentos de habilitação ou garantia podem levar à desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,46 (oito milhões quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos).

O serviço deve ser executado conforme cronograma: ida **** 10:30, volta **** 18:30, ida **** 9:00 e volta **** 18:00.

O pagamento será efetuado no prazo mínimo de 28 dias, conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o texto: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem multa de 2% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o texto: multa calculada em percentual de 2 a 30 sobre o valor respectivo.

Não há necessidade de avaliação prévia do local, conforme o texto: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para recurso é de 3 dias úteis, conforme o texto: as razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato e apresentar documentação falsa, conforme o texto: não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

O valor total da contratação é R$ ****,00, conforme o texto: valor total da contrataçãor ****, 00.