O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de serviços de fretamento de ônibus e microônibus por quilômetro rodado, em caráter eventual e emergencial. O prazo para recebimento e abertura de propostas é 24/04/2026. A participação se dará exclusivamente pela plataforma www. ***. *. * interessadas devem estar credenciadas no portal. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. Não há exigência de garantia contratual, mas os veículos devem possuir garantia contra não conformidades de fabricação de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha as sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
Os veículos deverão estar disponíveis num prazo não superior a 15 quinze dias, a contar da emissão da ordem de entrega ou serviço requisição de fornecimento e da cópia do empenho, enviada no email da empresa, cadastrado no site www. ***. *. *
O pagamento será realizado em parcela única, a ser paga num prazo de até 30 trinta dias da emissão do termo de recebimento definitivo do equipamento, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual. Os veículos deverão possuir garantia contra não conformidades de fabricação de 12 doze meses, sendo esta garantia de total responsabilidade da licitante contratada.
O critério de julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante em atender o objeto da licitação.
Conforme previsto no art. 155 da lei federal ****, a licitante contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o início da fase de disputa de preços.
O valor total estimado da presente contratação foi realizado em conformidade com o artigo 23 da lei federal no ****, pelo setor de compras do município, totalizando R$ ****,00.
