Licitações de Transportes Rodoviario

A empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será mensal e será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e memorando da secretaria autorizando.

A licitação será realizada seguindo o critério de julgamento menor preço unitário.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito às seguintes sanções administrativas: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica e encaminhados ao pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item 01 (contratação de empresa para realizar o transporte de passageiros) é de R$ ****,62.

O edital prevê que o transporte rodoviário de ida será em 14 de maio de 2026 e o retorno em 15 de maio de 2026.

O edital informa que O pagamento será efetuado no 10 o décimo dia após o recebimento definitivo e aceite da nota fiscalfatura, através de boleto, ou depósito em conta corrente devidamente cadastrada na divisão administrativa e financeira da funserv, valendocomo recibo o comprovante de depósito.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital menciona que a inexecução total ou parcial do objeto contratado, a administração poderá aplicar à vencedora, as sanções administrativas, nos termos da lei ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnação e esclarecimentos obedecerão os prazos cadastrados junto ao sistema, de 02 diasuteis anteriores a data fixada para abertura da sessão publica.

O edital indica que o valor médio para esta contratação, considerando as inscrições, locomoção ehospedagem, poderávariar entre : r ****, 00 três mil, quinhentos e onze reais à r ****, 00 três mil e oitocentos reais.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses, a contar do início de sua execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, para seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são os usuais, e os critérios econômico-financeiro e de qualificação técnica estão previstos no aviso de contratação direta.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa de 5%, 10% ou 20% do valor contratado, e multa moratória de 0,33% por dia de atraso.

Não será exigida vistoria prévia para execução dos serviços, por não ser necessária ao entendimento das condições de execução.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.