Licitações de Transportes Rodoviario

O prazo para início dos serviços será imediato em até 48 quarenta e oito horas contadas a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 98, parágrafo único da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento da licitação através de preço global por lote, atende a razões técnicas, logísticas e econômicas devido à natureza do objeto em questão, atentando também para os serviços que podem vir a ser solicitados, facilitados quando realizados por um mesmo fornecedor.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79 (seis milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos).

O prazo de fornecimento é de 5 cinco dias, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de serviços emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras de governador eugênio barros ma, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O orçamento estimado será divulgado apenas após a fase de lances.

O serviço será prestado em 13 de dezembro de 2025.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será menor preço.

O licitante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.