A presente licitação tem por objeto a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em Toledo/PR. O valor máximo estimado para a obra é de R$ ****,88, com prazo de execução de 180 dias. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Menor Preço. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 13/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras, com exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A vistoria do local é opcional, mas a declaração de conhecimento das condições é obrigatória. O contrato terá vigência de 360 dias. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes. o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei. Uma garantia adicional poderá ser exigida para propostas inferiores a 85% do valor orçado. a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento adotado será o do tipo menor preço. o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 5. 1 quanto à habilitação jurídica: [. . . ] 7. 5. 2 quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 7. 5. 3 quanto à qualificação técnica: [. . . ] 7. 5. 4 quanto à qualificação econômicofinanceira:
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: **** advertência por escrito [. . . ] **** multa de mora [. . . ] **** impedimento de licitar e contratar [. . . ] **** declaração de inidoneidade para licitar e contratar
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento. os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,88. o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 88 um milhão, cento e setenta e cinco mil, quatrocentos reais e oitenta e oito centavos
