Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na Secretaria Municipal de Agricultura. A sessão pública será realizada na plataforma Licitar Digital. O edital e anexos podem ser obtidos nos sites da Prefeitura e da plataforma. Prazo para impugnação: até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. A participação se dará por meio de credenciamento no sistema eletrônico. A proposta final do licitante vencedor será atualizada automaticamente pelo sistema. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Sanções administrativas incluem multas e impedimento de licitar.
O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em até 30 dias, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresenta��o dos documentos fiscais devidos, em at� 30 trinta dias, nos termos da lei federal no ****.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global. Para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global, observados o valor m�ximo aceit�vel, os prazos para execu��o, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e qualidade e demais condi�￵es definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica e financeira. Para fins de habilita��o ser� solicitada a seguinte documenta��o: 9. 2. 1. habilita��o jur�dica. . . 9. 2. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista. . . 9. 2. 3. regularidade econ�mica e financeira. . .
As sanções aplicáveis aos licitantes incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado da licitação e impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, dependendo da infração. Das infra�￵es e san�￵es aplic�veis aos licitantes quando: **** de entregar a documenta��o exigida para o certame, ser� aplicada as seguintes san�es: a multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licita��o em todos os itens propostos pelo licitante. b impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. At� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, providid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio deste preg�o. . .
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi�￣o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.
