A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a reforma de uma quadra poliesportiva. O recebimento das propostas e a sessão de abertura ocorrerão em 31 de março de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto e regime de execução por empreitada de preço global. O valor estimado para o certame é de R$ ****,36. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma BLL. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de execução da obra é de 180 dias consecutivos após a emissão do termo de início. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução das etapas da obra, mediante emissão de nota fiscal e laudo de conclusão. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra é de 180 dias consecutivos após a emissão do termo de início da obra, conforme cronograma físico financeiro. O prazo contratual será de 12 meses a partir da data de assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após e de acordo com a execução das etapas da obra, emissão da nota fiscal, emissão do laudo que ateste a conclusão da etapa emitido pelo depto de engenharia do município, de acordo com o cronograma físico financeiro e a liberação dos recursos pela instituição financeira ou órgão pertinente.
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do preço global estimado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o preço global da proposta.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Além das sanções previstas na lei 14. 133/2021 e demais normas pertinentes, a detentora estará sujeita às penalidades a seguir discriminadas: multa de 20% pela recusa em assinar a ata de registro de preço ou retirar nota de empenho/contrato; multa diária de 1% sobre o valor da partida em atraso; multa de 20% pela inexecução parcial; multa de 10% pelo cancelamento da ata de registro de preço por culpa da detentora; suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a cinco anos; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,36.
