A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de uma escola indústria de chocolate na vila Novo Planalto, zona rural de Novo Repartimento-PA. O valor estimado é de R$ ****,30, com recursos de emenda parlamentar. A modalidade é concorrência eletrônica, tipo menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 08 de abril de 2026. É obrigatória a realização de vistoria prévia no local da obra. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras públicas. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais da prefeitura e do TCM-PA. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 270 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.
Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições realizadas e aprovadas pela contratante, observando-se o programa de execução das etapas da obra, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, com base nos serviços efetivamente executados e no respectivo faturamento, mediante apresentação da nota fiscal.
Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e nas condições estabelecidas no contrato. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação jurídica será comprovada por documento de identidade com foto e CPF dos proprietários/sócios/responsáveis legais, registro empresarial na junta comercial, ato constitutivo/estatuto/contrato social em vigor, e outros documentos conforme o edital.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado aos interessados o direito à realização de vistoria prévia, mediante agendamento.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,30.
