Licitação para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em bairros específicos. Abertura da sessão pública em 30/06/2026. Critério de julgamento: menor preço global. A vistoria do local é recomendável e facultativa. O valor estimado é de R$ ****,06. A plataforma para participação é a BLL (www. ***. *. *).
O prazo de vigência contratual previsto é de 8 meses, contados da assinatura do contrato, com prazo de execução da obra de 6 meses.
As condições de pagamento são previstas no item 8 do termo de referência.
Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em moeda corrente, fiança bancária, título da dívida pública ou seguro garantia.
O critério de julgamento será pelo menor preço global.
A habilitação será realizada previamente à fase de apresentação de propostas e lances, com exigência de documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura poderá aplicar sanções administrativas conforme item 13 do termo de referência.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável e facultativa, devendo o licitante agendar a vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atendam às condições do edital, que possuam impedimentos legais ou que estejam sob declaração de inidoneidade.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06.
