O edital de concorrência eletrônica nº 17/2026 visa a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Sete de Setembro, em Planalto Alegre/SC. O critério de julgamento é a maior desconto, com disputa aberta na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O valor estimado da obra é de R$ ****,19. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. A abertura das propostas ocorrerá em 28 de abril de 2026. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com prazo de 4 horas para envio de documentos. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 11 meses. As penalidades podem variar de advertência a declaração de inidoneidade. O edital prevê a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas.
O prazo de execução, conclusão e entrega do objeto é de 11 onze meses, contados da assinatura do contrato, em remessa única.
Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente ao mês de efetiva prestação do objeto, ou após a execução do objeto integral ou mensal, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame.
O licitante vencedor deverá prestar garantia se sua proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento das propostas é a maior desconto.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para regularização em caso de restrições.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
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