Inexigibilidade de licitação para fornecimento de 11 inscrições para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Paraíso/SC no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores, promovido pela UVESC, de 24 a 26/11/2026, em Florianópolis/SC. Valor total estimado de R$ ****,00 (R$ 775,00 por inscrição). Pagamento após comprovação das inscrições e apresentação de nota fiscal. Habilitação exige CNPJ, regularidades fiscal, trabalhista e FGTS, além de atestado de capacidade técnica. Vedada a subcontratação. Evento presencial na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A execução compreenderá a efetivação das 11 inscrições em prazo hábil para assegurar a participação no evento, previsto para 24 a 26 de novembro de 2026. Conforme o edital: a execução compreenderá a efetivação das 11 onze inscrições em prazo hábil para assegurar a participação dos vereadores e servidores no evento.
O pagamento será realizado conforme condições estabelecidas, após comprovação da efetivação das inscrições e apresentação da nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento será realizado conforme as condições formalmente estabelecidas pela administração e pela entidade fornecedora, após a comprovação da efetivação das inscrições e apresentação da respectiva nota fiscal.
Exige-se CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, experiência institucional e atestado de capacidade técnica. Conforme o edital: regularidade com a fazenda federal, atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.
O valor total estimado é de R$ ****,00, correspondente a 11 inscrições a R$ 775,00 cada. Conforme o edital: o valor total estimado corresponde a 11 onze inscrições × R$ 775,00, totalizando R$ ****,00.