Prefeitura Municipal De Bom Sucesso - ParanÁ

em atí 30 dias, ap´{a}s a entrega do objeto, mediante prefeitura municipal de bom sucesso pmbspr estado do paraní apresentacão de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa í seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

A garantia dos veículos será de, no mínimo, 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O julgamento será pelo menor preço por item.

A habilitação deve observar o cumprimento de todas as condiçães estabelecidas na lei federal no ****, lei complementar no ****, bem como neste edital e seus anexos.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessária ensejará a aplicação das seguintes penalidades, sem prejuízo de rescisão, bem como demais medidas concernentes a esfera cível e criminal: i advertíncia ii multa iii suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração municipal por prazo de atí 03trís anos e iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração píblica enquanto perdurarem os motivos da punição ou atí que seja promovida a reabilitação, perante a prípria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e ap´{a}s decorrido o prazo da sanção aplicada, cujo prazo não poderío ser superior a 06 seis anos.

Até 03 trís dias íteis antes da data fixada para a abertura do pregão, observada a hora de abertura do certame, quaisquer interessados poderío solicitar informaçães complementares, esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação contra clausula ou condiçães do edital, devendo ser enviadas ao pregoeiro atravís do email licitacao@bomsucesso. pr. gov. br. manifestaç&oe enviadas ap´{a}s o horírio final de antecedência não seráo aceitas.

A proposta apresentada na licitação será considerada como evidência de que a proponente: examinou criteriosamente todos os documentos do edital e obteve do pregoeiro todas as informaçães necessárias para a sua formulação.

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A entrega será realizada em parcela única, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade.

A garantia mínima exigida para os veículos é de 12 meses.

O julgamento será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica exige registro comercial, ato constitutivo e compatibilidade do ramo de atividade com o objeto licitado.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado pode solicitar esclarecimento ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

Propostas que descumprirem as exigências do edital ou apresentarem erros que prejudiquem o caráter competitivo serão desclassificadas.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,97.

menor preço por item

até 03 tristes dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão

A participação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI).