Licitações Santa Maria Da Serra - SP

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega contraapresentação da nota fiscalfatura, acompanhada pelo empenho, devidamente atestada pela contratante e obrogatoriamente acompanhada das certidõesnegativas cnd de inss e crf do fgts e cndt.

O critério de seleção será o de: menor pre�o global desde que atendidos integralmente todos os requisitos t�cnicos, operacionais, funcionais e de seguran�a estabelecidos neste termo de refer�ncia.

A empresa selecionada deverá comprovar: habilitação jurídica compatível com o objeto, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira compatível com a execução do objeto, qualificação técnica mínima necessária à execução dos serviços contratados.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimentonota de empenho. Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de fornecimentonota de empenho. O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de fornecimento nota de empenho por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia.

O prazo para recurso será de 3 três dias úteis, após a publicação da autorização da autoridade competente no site da autoridade competente.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a anulação da autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O edital prevê que a contratada deverá atender às solicitações da administração dentro dos prazos estabelecidos no termo de referência, com fornecimento ordinário em até 15 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. Para fornecimento prioritário ou emergencial, o prazo será definido pela administração conforme a urgência da demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, contra apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada pelo empenho, devidamente atestada pela contratante e obrigatoriamente acompanhada das certidões negativas CND de INSS e CRF, FGTS e CNDT.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual, indicando que a decisão final quanto à exigência ou dispensa da garantia deverá ser formalmente motivada no processo administrativo, observando as peculiaridades da contratação e o interesse público.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, desde que atendidos integralmente todos os requisitos técnicos, operacionais e funcionais estabelecidos no termo de referência.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e capacidade operacional compatíveis com o objeto da contratação, além de apresentar declarações complementares.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória, por inadimplemento parcial e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais.

O prazo para recurso será de 3 dias úteis, após a publicação da autorização da autoridade competente no site da autoridade competente.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a anulação da autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.