Licitações Santa Maria Da Serra - SP

O edital prevê que os prazos de entrega [são] de até 12 horas, ressalvadas urgências justificadas.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega contraapresentação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é menor preço global mensal.

As empresas deverão enviar os documentos de habilitação junto com as propostas.

O edital estabelece que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimentonota de empenho.

O prazo para recurso será de 3 dias úteis, após a publicação da autorização da autoridade competente no site da autoridade competente.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita 01 uma vez por semana, em dia a ser acordado, das 7h30 às 8h30, de segunda a sextafeira.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e o devido aceite do servidor responsável da prefeitura.

O edital estabelece que a garantia dos produtos é de acordo com o código de defesa do consumidor, contados da data do recebimento definitivo do objeto contratado.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital menciona que o não cumprimento das obrigações contratuais implicará na retenção dos valores devidos à contratada, sem prejuízo de outras sanções previstas no artigo 156 da lei federal n **** e neste contrato, garantindo, sempre, o exercício de prévia e ampla defesa, e observadas as seguintes condições: advertência, nos termos do 2 do artigo 156 da lei federal n ****; multa de 5 cinco por cento do valor do contrato; pelo atraso injustificado na entrega dos produtos objeto desta licitação: até 30 trinta dias, multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento sobre o valor do contrato, por dia de atraso; superior a 30 trinta dias, multa moratória de 2 dois por cento sobre o valor do contrato, por dia de atraso; extinção contratual, com multa de 10 dez por cento do valor do contrato, qualquer que seja a causa e a época; impedimento de licitar e contratar por até 03 três anos, nos termos do 4 artigo 156 da lei federal n ****; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos termos do 5 do artigo 156 da lei federal n ****.

O prazo para impugnar o edital é de 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a contratada se obriga a entrega dos produtos de acordo com os prazos e critérios estipulados, em dias, local e quantidade determinados, de acordo com suas necessidades.

O edital prevê que o município realizará o pagamento do objeto de acordo com as quantidades entregues em até 30 trinta dias corridos, contados da data de apresentação das notas fiscalisfaturas, se de acordo com o solicitado e em conformidade com o contrato.

O edital informa que os documentos a serem exigidos no edital, para a seleção dos fornecedores, deverá ser: registro comercial, no caso de empresa individual, e outros documentos.