Concessão onerosa de uso de bem público para exploração comercial de lanchonete no Ginásio Municipal Monsenhor Engelberto, em Palmas-PR. Valor mínimo do certame: R$ ****,40. Recebimento de propostas até 25/11/2026 às 09:00, disputa às 09:15, horário de Brasília, na plataforma BNC. Critério de julgamento: maior oferta. Visita técnica facultativa, com declaração de renúncia disponível. Garantia de execução contratual de 2x o valor mensal. Prazo de vigência do contrato: 120 meses. Pagamento da outorga mensal até dia 10 do mês subsequente.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de concessão de uso. A concessionária deve iniciar as atividades no prazo estabelecido no contrato. Trecho: iniciar as atividades no prazo estabelecido no contrato.
Pagamento da outorga mensal por meio de documento de arrecadação oficial, até o dia 10 do mês subsequente ao da utilização. Trecho: o pagamento deverá ocorrer até o dia 10 do mês subsequente ao da utilização do espaço.
Garantia de execução contratual correspondente a 2 vezes o valor pago mensalmente pela concessão, apresentada no ato da assinatura do contrato. Trecho: prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 02 duas vezes o valor pago mensalmente.
Maior oferta, maior valor de outorga mensal. Trecho: critério de julgamento: maior oferta maior valor de outorga mensal.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira com patrimônio líquido ou capital social igual ou superior a 10% do valor máximo previsto, e declarações conforme anexos. Trecho: patrimônio líquido ou capital social igual ou superior a 10 dez por cento do valor máximo previsto nesse edital.
Multa de 20% sobre o valor total do contrato por recusa injustificada em assinar, e multa de mora de 5% no 1º dia de atraso, 0,10% por dia do 2º ao 15º, e 0,25% do 16º ao 30º. Trecho: multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.
Visita técnica facultativa, podendo ser agendada na secretaria de administração. Caso não queira realizar, deve apresentar declaração formal de renúncia. Trecho: caso a licitante não queira realizar a visita, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita termo de vistoria, declaração formal assinada.
Impugnação ao edital até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Trecho: impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
Desclassificação por propostas com vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas, não envio de documentos no prazo, ou apresentação de declaração falsa. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
Valor mínimo do certame: R$ ****,40. Trecho: valor minimo do certame: r$ ****, 40.