O edital refere-se a uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de terceiros, especificamente para festividades e homenagens, com o objetivo de contratar serviços de bufê para a festa dos professores e funcionários públicos de 2026. A modalidade é dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento será o menor lance por item. É exigida vistoria obrigatória no local de entrega antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, e o local de entrega é Rua Assembleia de Deus, n ****, Centro, Tianguá-CE. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco. O edital prevê multas em caso de atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), recusa de substituição (10%) e descumprimento de outras condições (1%). O processo não admite recursos administrativos. A participação é restrita a fornecedores cadastrados e com atividades econômicas compatíveis com o objeto.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme especificado no item prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme descrito em prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado em critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado em a habilitação e a contratação observarão as seguintes regras: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia (limitado a 10%) por atraso na entrega, 10% por recusa de fornecimento, 2% ao dia por demora na substituição de material rejeitado, e 10% por recusa de substituição, além de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado na seção das sanções.
O edital exige vistoria obrigatória no endereço informado para realização da proposta, sob pena de desclassificação, conforme consta em o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o item exige amostras dos itens não.