O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de lanches e refeições para as secretarias municipais de Vargem Grande. A sessão pública ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPPs). A plataforma para a disputa é a Licita Mais Brasil. O edital detalha as especificações dos itens, como coffee break, kit lanche, almoço/jantar e coquetel, com quantidades estimadas. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. O edital também aborda as regras de participação, habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa, recursos, sanções administrativas e impugnação ao edital. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O reajuste de preços ocorrerá após 12 meses, com base no IPCA.
O prazo de entrega será de até 15 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo a administração estabelecer prazo menor conforme a natureza do evento, desde que previamente informado à contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do atesto da nota fiscal, desde que comprovada a regular execução do objeto.
O licitante deverá apresentar garantia de proposta, equivalente a 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
