Licitações de Alimentacao Lanch

O fornecimento de refeição pronta deverá ser executado pelo prazo de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/21. Após a convocação do credenciado, o fornecimento deverá ser iniciado no prazo máximo de 01 um dia útil.

Os fornecimentos das refeições serão pagos em até 30 trinta dias após fornecimento do objeto, de acordo com a quantidade de cada refeição fornecida por cada credenciado, através de relatório emitido pelo contratado, devidamente aprovado e assinado pela secretaria responsável e emissão de nota fiscal.

A seleção dos contratados será realizada por sorteio aleatório entre os credenciados para definir quem fornecerá a refeição indicada, excluindo-se os anteriormente sorteados, para garantir igualdade entre os participantes, desde que o sorteado tenha disponibilidade para executar o fornecimento no período. Caso contrário, será repassado a outro credenciado sorteado ou que esteja na vez.

Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas e MEI microempreendedores individuais, habilitados, com idoneidade, regularidade fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado sujeitando-o às seguintes penalidades: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, suspensão de contratar com o município pelo prazo de 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar.

Caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 cinco dias, a contar do ato que decide pelo credenciamento ou não credenciamento.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,00, podendo ser alterado nos termos da lei 14. 133/21.

O prazo para início da execução do objeto é imediato a partir da publicação da ata no PNCP. O prazo de entrega ou execução do objeto está atrelado aos eventos esportivos: 38ª edição Jogos da Juventude do Paraná (09 a 18 de outubro de 2026), 68ª edição Jogos Abertos do Paraná (19 a 29 de novembro de 2026) e Paraná Combate (22 a 26 de julho de 2026). As datas exatas de início e término de cada evento são detalhadas no edital.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

A garantia exigida do objeto é que os alimentos fornecidos estejam dentro do prazo de validade.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade técnico-operacional.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por até 6 meses, e em casos mais graves, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses.

O edital exige o envio de amostras para análise, e a penalidade por não envio é multa sobre o valor total do lote correspondente e impedimento de licitar ou contratar com o município de Maringá por 6 meses.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega das marmitex será contínua e parcelada de acordo com a demanda diária do campus, nos horários de almoço (11:00 às 11:15) e jantar (19:00 às 19:15), de segunda a sexta-feira.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira necessários para participação.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas.

O edital indica que ão haverá possibilidade de vistoria e que os licitantes que optarem por não realizar a vistoria deverão apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de execução do serviço é de acordo com a demanda, para os exercícios de 2026 e 2027. O local de entrega constará na ordem de fornecimento, sempre ocorrendo dentro do município de Campinas.

Após o recebimento do objeto atestado pelos fiscais, o prazo de pagamento é de 10 dias corridos, fora a dezena. Em caso de controvérsia sobre a execução do objeto, a parcela incontroversa será liberada no prazo previsto para pagamento.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.