Licitações de Servico Postal

O pagamento será realizado em até 15 dias após o atesto da fatura, conforme o trecho: o pagamento será realizado em até 15 quinze dias, observadas as rotinas financeiras do municA­pio.

O descumprimento das obrigações sujeita a parte responsável às sanções previstas na lei, conforme o trecho: o descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a parte responsável às medidas e sanções cabA­veis previstas na lei no ****.

O valor estimado total é de R$ ****,00, conforme o trecho: totalizando r ****, 00 sessenta mil reais para o prazo inicial de cinco anos.

Os carnês devem ser entregues na agência dos Correios em até 10 dias corridos após aprovação das amostras, a contar da autorização de fornecimento. Conforme edital: os carnês confeccionados deverão ser entregues na agência dos correios em até 10dez dias corridos, após aprovação das amostras.

O pagamento será realizado em até 15 dias fora a quinzena, após a atestação da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento, será realizado até 15 quinze dias fora a quinzena, após a atestação do recebimento do bem.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação é exigida apenas da licitante vencedora, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e capacidade técnica. Conforme edital: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas a licitante vencedora.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: serão aplicadas, conforme o caso, ao responsável pelas infrações administrativas, as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade.

Há exigência de prova-amostra a ser aprovada pela coordenadoria de cadastro tributário. Conforme termo de referência: os modelos referentes às artes finais dos carnês serão encaminhados pela contratante em momento oportuno, para realização de provaamostra a ser aprovada.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas, serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para contatação.

Os serviços deverão ser prestados imediatamente após a assinatura do termo de cooperação, conforme item 9. 3: os serviços deverão ser prestados imediatamente após a assinatura do termo de cooperação.

O município não pagará valores; a credenciada será remunerada por taxas e juros de cartões, conforme item 10. 1: o mesmo será remunerado através de taxa e/ou juros aplicados na transação de pagamentos e parcelamentos dos cartões de créditos.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme item 5. 5. 1: a registro comercial, no caso de empresa individual e item 5. 5. 2: prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal.

Multas de 5% a 20% sobre valores devidos, conforme itens 14. 3 a 14. 5: será aplicado percentual de 5 (cinco por cento) sobre o valor mensal e multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor total.

Não se aplica, conforme item das amostras: não se aplica, por se tratar de serviço.

Prazo de 3 dias úteis, conforme item 13. 1: impugnar o presente edital até o prazo de 3 (três) dias úteis do seu prazo final de vigência.

Descredenciamento por perda de habilitação, descumprimento de serviços ou sanções, conforme item 15. 1: perda das condições de habilitação do credenciado e descumprimento injustificado dos serviços pelo contratado.