Licitações Públicas Cândido Mota - SP

O edital prevê que as entregas serão realizadas de forma fracionada e no prazo pré-estabelecido no termo de referência, independente de valor e quantidade mínima solicitada em cada pedido. O prazo de início de fornecimento será de acordo com o estabelecido no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O edital prevê que a Prefeitura de Cândido Mota efetuará o pagamento em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, com a apresentação de diversos documentos listados nos itens 8. 2 a 8. 5.

O edital lista diversas infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, e prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostras para os itens 2 e 4 em até 7 dias úteis após a comunicação expressa emitida pelo pregoeiro, com entrega na Farmácia Municipal.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento à contratada será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota fiscal/fatura, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato e liquidada pela administração.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, em observância ao disposto no art. 96 da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, assim como qualificação técnica específica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de veículo.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, sujeitando-se às sanções estabelecidas no art. 156 da referida lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

Para a presente licitação, não será exigida a apresentação de amostras, visto que o objeto consiste na prestação de serviços contínuos de transporte e coleta de caçambas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.

O prazo para instalação do sistema e equipamentos é de 05 dias úteis após o recebimento da nota de empenho pela contratada, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente, conforme o edital.

Não haverá a exigência da garantia de execução contratual, conforme o edital.

O critério de julgamento será pelo menor preço, conforme o edital.

A empresa licitante deve comprovar que possui uma certificação expedida por um órgão certificador, onde possa consultar a veracidade do documento, e garantem a segurança dos dados de todos os cadastros/tabelas através da comprovação da implantação de um SGSI sistema de gestão de segurança da informação e que que possui um programa interno de privacidade e proteção de dados conforme a lei n. 13. 709/2018-Lei Geral de Proteção de Dados, conforme o edital.

A comprovação do atendimento às características técnicas especificadas no edital dar-se-á por meio de catálogos e apresentação de amostras, conforme o edital.

O valor médio da contratação em 12 meses é de R$ ****,00, conforme o edital.