Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em solução integrada de gestão de eventos, bilheteria e comercialização sob o modelo SaaS. O objeto abrange vendas online e físicas, controle de acesso, gestão de inscrições e operação de pontos de venda (PDV) para os eventos oficiais da Gramadotur. O critério de julgamento é o menor preço, com disputa eletrônica na plataforma Portal de Compras Públicas. A proposta comercial deve considerar o modelo de remuneração variável (success fee), onde a taxa de conveniência é fixa em 12%, mas a disputa se dá sobre a parcela a ser retida pela contratada (remuneração) e repassada à administração (rebate). O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para recebimento de propostas e abertura da sessão é 29/04/2026. A habilitação e a proposta devem ser enviadas eletronicamente. O edital detalha requisitos técnicos, operacionais, de segurança e de suporte, incluindo a necessidade de aplicativo multiplataforma e integração via API. Sanções administrativas e prazos para recursos também estão especificados.
O edital prevê que a solução tecnológica deverá estar plenamente homologada, testada e operacional para atender ao calendário oficial de lançamentos da autarquia, com especial atenção ao 41º Natal Luz de Gramado. As datas de abertura de vendas são: venda em lotes para agências e operadoras a partir de 15 de maio de 2026, venda antecipada para clientes do patrocinador apresentador a partir de 1º de junho de 2026, e venda ao público final a partir de 15 de junho de 2026. As datas para outros eventos serão definidas e comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.
A remuneração da contratada será integralmente variável (success fee), sem custos fixos para a autarquia. Inclui taxa de conveniência (12% sobre vendas online, com rebate para a autarquia) e comissões sobre vendas presenciais e serviços (ingressos em bilheteria física, alimentos e bebidas, produtos licenciados, estacionamento). Os repasses à autarquia ocorrerão semanalmente, às sextas-feiras, via transferência bancária, segregados por evento e natureza de receita.
A contratada deverá constituir garantia de R$ ****,00 em caução em dinheiro, depositada em conta corrente vinculada à autarquia, como condição para assinatura do contrato. Esta garantia visa assegurar o fiel cumprimento das obrigações de repasse financeiro.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com disputa eletrônica na modalidade pregão.
A habilitação dos licitantes será realizada eletronicamente, exigindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A capacidade técnica inclui experiência em gestão de vendas de eventos com alto volume financeiro, integração via API e desenvolvimento de aplicativo multiplataforma.
O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. As multas moratórias e compensatórias são detalhadas no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
