Licitações de Gestao Integrada

O prazo de entrega é de até 15 quinze dias, contados da solicitação do contratante, em remessa única, em local a ser determinado pela contratante em dias úteis das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de seleção adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, e rescisão contratual.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por proposta inadequada, identificação do licitante na proposta, preços inexequíveis, ou não atendimento às especificações técnicas.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,05.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 107 da lei n 14. 133/2021. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução contratual.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, com prazos e documentos específicos a serem apresentados.

Ficará impedido de licitar e de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no anexo iii minuta do contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, cometer infração administrativa.

A apresentação de amostra não é exigida, conforme indicado na tag sample_submission.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema.