Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos continuados de suporte técnico-pedagógico e assessoria educacional junto à Secretaria Municipal de Educação. O serviço inclui assessoria na estruturação e reestruturação da rede municipal de ensino e do Plano Municipal de Educação, orientação pedagógica, planejamento de ações de formação continuada e apoio técnico na implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais. O valor estimado é de R$ ****,00. O início do acolhimento da proposta e habilitação é em 29/06/2026 e o fim em 02/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A execução dos serviços exige acompanhamento presencial obrigatório de, no mínimo, 32 horas mensais.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 1 dia útil, contado a partir da emissão da ordem de serviço. A execução será contínua durante a vigência contratual.
O pagamento será efetuado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, após o regular atesto do fiscal do contrato, condicionado à comprovação da prestação dos serviços e cumprimento do cronograma presencial. a contratada deverá apresentar, anexada ao documento de cobrança, a seguinte documentação de regularidade e comprovação técnica.
A garantia do objeto consiste na obrigação da contratada de assegurar a qualidade, exatidão técnica, regularidade e total conformidade de todas as atividades executadas durante todo o período de vigência contratual. a contratada responderá civil e administrativamente pela qualidade dos serviços e orientações prestadas.
A seleção do fornecedor se dará com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, observando-se os valores de referência estipulados na planilha de composição de preços. a seleção do fornecedor dar-se-á com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, o proponente deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, e regularidade com as fazendas estadual e municipal.
Serão aplicadas multas por descumprimento de prazos e obrigações, como atraso injustificado na execução dos serviços, recusa injustificada na execução do objeto, ou descumprimento das demais obrigações e prazos previstos, incluindo a ausência em visitas agendadas.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos mínimos do termo de referência, como a não manifestação em proposta da plena concordância e capacidade técnica de cumprimento do regime de execução e acompanhamento presencial exigido.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
