Licitações de Suporte Tecnologico

O prazo de entrega dos serviços e bens objeto desta contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da ordem de início, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 20 dias úteis após a conclusão da liquidação da despesa. A parcela fixa mensal será paga mediante medição e atesto, e a parcela variável de peças e acessórios será paga mediante comprovação de necessidade e aplicação.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto e o valor estimado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

= 1 e capital/patrimônio líquido de 10% do valor estimado) e qualificação técnica (registro no CREA, responsável técnico, atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de ferramental).

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não haverá exigência prévia de amostras físicas; a conformidade será verificada por meio de relatórios técnicos, certificados de calibração e documentação dos fabricantes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços de biodescontaminação, incluindo a provisão e operação contínua dos sistemas de apoio tecnológico, será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato. O atendimento inicial para biodescontaminação deverá ser realizado em até 10 dias úteis após o recebimento da OS inicial. A instalação e configuração completa dos sistemas e equipamentos tecnológicos deverá ser concluída em até 30 dias a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo de cada aplicação realizada, incluindo o aceite dos sistemas e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, mediante crédito em conta bancária da contratada.

Para os serviços de biodescontaminação, a contratada deverá emitir certificado de garantia de eficácia (certificado de biodescontaminação) para cada aplicação, com validade compatível com a ação prolongada do produto comprovada tecnicamente (mínimo de 07 dias).

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por lote.

A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, certificado de registro de inscrição junto ao conselho regional competente (CRQ ou CREA), e declaração formal de disponibilidade de equipamentos, ferramental e pessoal técnico especializado. A qualificação técnico-profissional requer comprovação do registro do responsável técnico junto ao respectivo conselho profissional.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no edital e na ata de registro de preços/contrato, incluindo advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da futura contratação é de R$ ****,76.

O prazo de entrega e instalação dos equipamentos é de até 24 horas após solicitação formal da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto na nota fiscal, observando a ordem cronológica de exigibilidade, conforme categoria contratual e disponibilidade orçamentária e financeira da administração.

A contratada deverá garantir a qualidade, funcionalidade e conformidade técnica dos bens e serviços prestados durante todo o período contratual, responsabilizando-se integralmente por eventuais falhas, vícios ocultos ou defeitos que comprometam a execução ou a segurança dos pacientes atendidos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, caso haja interesse da administração e disponibilidade orçamentária.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, atesto do fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal. O prazo para pagamento será de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, em sessão pública de dispensa eletrônica com disputa.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar aplicação das penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo: advertência, multa, suspensão de contratar com a administração, declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.