Licitações de Suporte Tecnologico

O edital prevê que a fornecedora terá o prazo máximo de até 15 quinze dias corridos para a entrega, contados a partir da assinatura do pedido de compras emitido pela central de compras e licitações da fundação unirg, salvo a ocorrência de calamidade pública, perturbação da ordem, greves ou por outro motivo que a administração venha a aceitar por consideralo justo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de rede bancária, após a confirmação da entrega do objeto, devidamente acompanhado da nota fiscal, depois de verificada a regularidade fiscal da fornecedora detentora da arp.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitantefabricante em sua proposta comercial.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item.

Poderão participar deste processo licitatório as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto da licitação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, dentre outras constantes deste edital e seus anexos, e esteja devidamente cadastrada no portal de compras públicaswww. portaldecompraspublicas. com. br.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante, multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze por cento, multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida, impedimento de licitar e de contratar com a fundação unirg e o município, pelo prazo de até dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não será exigida apresentação de amostra neste edital.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório eou apresentar pedido de esclarecimento, sob pena de decadência do direito de fazêlo administrativamente.

O custo estimado da contratação é o constante na planilha do anexo i deste termo de referência.

O início da execução do objeto é em 05 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. início da execução do objeto: 05 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (Siafimg), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias trinta dias dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A garantia será aplicada ao serviço, com vistas a manter a qualidade do serviço prestado, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante. a garantia será prestada com vistas a manter a qualidade do serviço prestado, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: menor preço

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 9. 1. 1. habilitação jurídica: **** física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional **** individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede **** individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedor **** empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores **** empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020 **** simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores ****, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da **** sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** **** familiar: declaração de aptidão ao programa nacional de fortalecimento à agricultura familiar pronafdap, nos termos do art. 16 do decreto n ****, de 29 de janeiro de 2015 **** rural: matrícula no cadastro específico do inss cei, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da instrução normativa rfb n. 971, de 13 de novembro de **** arts. 17 a 19 e 165 **** documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 9. 1. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista: **** no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica **** no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto **** perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. i a prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a fazenda nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, https:www. sei. mg. gov. brseicontrolador. phpacaodocumentoimprimirwebacaoorigemarvorevisualizariddocumento917517413in **** ****, 13: 45 seigovmg **** aviso de abertura de cotep referente a todos os tributos federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias e de terceiros. ii caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais eou municipais referentes ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da **** de regularidade relativa à seguridade social e perante o fundo de garantia por tempo de serviço **** de inexistência de débitos inadimplidos perantea justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da lei federal n ****, de 7 de julho de ****, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** da regularidade fiscal eou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas. 9. 1. 3. qualificação econômicofinanceira: **** negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 seis meses. 9. 1. 4. qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional: **** será exigida a apresentação de documentos relativos à qualificação técnicooperacional e **** o item 1 deverá ser apresentada comprovação de aptidão para a prestação de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido s pelo conselho profissional competente, quando for o caso, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do 3 do art. 88 da lei federal n ****, de 2021, atendendo ao quantitativo mínimo de 50 cinquenta por cento das quantidades apresentadas no subitem 1. 1 do termo de referência, conforme 2 e 5 do art. 67 da lei federal n ****, de 2021. i para atendimento do quantitativo indicado acima, é admitido o somatório de diferentes atestados, podendo ser de períodos concomitantes, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. ii os atestados deverão conter: a nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente cnpj, endereço, contato. b local e data de emissão. c nome, cargo, contato e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. d período da execução da atividade e quantitativo do objeto fornecido. iii os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor. iv o fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros **** aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo se comprovada a inidoneidade da entidade **** caso de apresentação de atestado de desempenho anterior emitido em favor de consórcio do qual o fornecedor tenha feito parte, se o atestado ou o contrato de constituição do consórcio não identificar a atividade desempenhada por cada consorciado individualmente, serão adotados os seguintes critérios na avaliação de sua qualificação técnica: i caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio homogêneo, cujas empresas possuem objeto social similar, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada empresa consorciada na proporção quantitativa de sua participação no consórcio ii caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio heterogêneo, cujas empresas possuem objeto social diverso, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada consorciado de acordo com os respectivos campos de atuação iii na hipótese do item ****, para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, caso este não conste expressamente do atestado ou da certidão, deverá ser juntada ao atestado ou à certidão cópia do instrumento de constituição do consórcio. 9. 1. 5. declaração: **** de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei nos termos do art. 93 da lei federal n ****, de **** e em outras normas específicas, conforme previsto no inciso iv do art. 63 da lei federal n. ****, de **** o licitante não cumpra os requisitos exigidos em sede de declaração, deverá apresentar justificativa e documentos comprobatórios dos fatos alegados, para fins de análise da administração.

As sanções são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 2, art. 156 da lei federal n ****, de 2021 **** de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nos subitens **** a ****, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 4, art. 156, da lei federal n ****, de 2021 **** de inidoneidade para licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nos subitens **** a ****, bem como nos subitens **** a ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 5, art. 156, da lei federal n ****, de ****: **** de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos **** há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,**** custo estimado da contratação é der ****, 00, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.