Licitações de Servicos Bancaria

O prazo de execução é de 60 meses, com início da execução do serviço em até 30 dias, conforme o termo de referência: pelo prazo de 60 meses, nos termos da lei 13. 303/2016, com início da execução do serviço em até 30 dias.

A garantia contratual é de 5% do preço global, conforme o edital: garantia contratual: 5 cinco por cento do preço global.

O critério de julgamento é o menor preço mensal, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço mensal.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor global pela inexecução total, multa diária de 0,2% sobre o valor da fatura por atraso, e suspensão do direito de licitar por até 2 anos, conforme o edital: multa de 10 dez por cento sobre o valor global da contratação, pela inexecução total do ajuste.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data do certame, conforme o edital: poderão pedir esclarecimentos e impugnar o edital, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

A impugnação deverá ser apresentada até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento dos pedidos de credenciamento.

O prazo para implantação e transição dos serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato, conforme item 5. 5. 3: a contratada terá o prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, para concluir a fase de implantação e transição.

O valor integral ofertado deve ser recolhido em até 5 dias úteis da assinatura do contrato, em depósitos distintos para o município (74,07%) e IPREM (25,93%), conforme item 17. 1: o valor integral ofertado na licitação deverá ser recolhido pela contratada no prazo de até 5 cinco dias úteis da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de prestação de garantia da contratação, conforme item 12: não haverá exigência de prestação de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o maior valor ofertado.

Exige-se autorização do Banco Central, qualificação técnica com atestados de gerenciamento de folha de pagamento, e capital social mínimo de R$ ****,00, conforme itens 8. 8. 1 e 8. 7. 4: comprovação de autorização de funcionamento e registro em plena validade expedidos pelo banco central do brasil e comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento correspondente ao montante de r ****,00.

Multa moratória de 0,33% ao dia por atraso no recolhimento da outorga, limitada a 10%, e multa sancionatória entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato, conforme itens **** e ****: multa moratória diária de 0, 33 trinta e três centésimos por cento e multa sancionatória . . . será fixada entre 0, 5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento.

As impugnações ao edital podem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 3. 2. 1: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com valor inferior ao lance mínimo, em desacordo com requisitos formais, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas, conforme item 6. 2: apresentarem valor inferior ao lance mínimo valor inicial exigido e não estejam em conformidade com os requisitos formais estabelecidos neste edital.

O valor mínimo estimado é de R$ ****,00, conforme item 2. 1: o valor mínimo estimado para a presente contratação oferta mínima inicial é de r ****, 00.

O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 90 dias a partir da assinatura do contrato, conforme item 3. 2 da minuta: o início da execução dos serviços de processamento e gerenciamento do crédito da folha de pagamento deverá ocorrer em até 90 noventa dias a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será em parcela única em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme item 13. 1: o pagamento será efetuado em parcela única, no prazo máximo de até 30 trinta dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é a maior oferta, conforme dados gerais: critério de julgamento: maior oferta.

Exige-se comprovação de autorização do Banco Central, Índice de Basileia igual ou superior a 11%, e demais documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, conforme itens **** e ****: documento comprobatório da condição de instituição bancária devidamente autorizada a funcionar pelo banco central do brasil e a instituição financeira deverá comprovar índice de basileia igual ou superior a 11 onze por cento.

Multa compensatória de 10% por inexecução total, 0,5% ao dia por atraso até o limite de 10%, além de outras sanções, conforme item 16. 4: multa compensatória por inexecução total: 10 dez por cento sobre o valor total da contratação e multa moratória por atraso: 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso.

Não há exigência de amostra, conforme dados gerais: exigência de amostra prova de conceito: não.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura, devendo ser enviada até 06/11/2026, conforme item 5. 1: prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública e deverão ser enviadas ao pregoeiro exclusivamente para o email: ***@***. *. * até o dia 06 de novembro de 2026.

Propostas omissas, com irregularidades, que identifiquem o licitante, com preços inexequíveis ou acima do preço máximo podem ser desclassificadas, conforme item 9. 18: serão desclassificadas as propostas: omissas ou vagas. . . que apresentarem qualquer forma de identificação do licitante. . . que apresentarem preços inexequíveis.

O valor mínimo a ser ofertado é de R$ ****,00, conforme item 9. 7. 1: o valor inicial a ser ofertado pelas instituições financeiras interessadas em participar do presente certame será de no mínimo r ****, 00 cinco milhões e quinhentos e quarenta mil reais.