Licitações de Lixo Especial

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para comprovar a capacidade do licitante.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A apresentação de amostra é exigida, e a proposta do licitante será recusada caso a amostra não seja entregue ou esteja fora das especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeita o licitante a sanções.

O valor total da contratação é R$ ****,76.

A entrega das mercadorias deverá ser realizada em lote único, não sendo permitidas entregas parciais. O fornecimento incompleto poderá ensejar a devolução dos produtos, bem como a aplicação das penalidades previstas, no prazo de até 5 cinco dias úteis a contar do recebimento deste.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência.

A contratada deverá garantir a qualidade, resistência e durabilidade das placas fornecidas pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, responsabilizando-se pela substituição de produtos que apresentem defeitos de fabricação, desprendimento do adesivo, corrosão prematura, falhas estruturais ou desbotamento excessivo neste período, sem ônus à administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da lei n. º 14. 133/2021.

Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 desta lei.

A empresa deverá encaminhar para análise técnica a amostra da placa a ser fabricada, conforme especificações técnicas exigidas.

O pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,50.

A solução pregão eletrônico, menor preço global é a mais adequada ao objeto, garantindo economicidade, isonomia e eficiência.

A primeira coleta será realizada até 30 trinta dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço. As coletas subsequentes serão executadas sob demanda, mediante solicitação formal do fiscal do contrato, com prazo máximo de atendimento de 10 dez dias úteis a contar da solicitação.

O pagamento será realizado por medição real kg efetivamente coletado/destinado e viagens efetivamente realizadas.

O critério de julgamento é menor preço.

Os licitantes deverão apresentar atestado de capacidade técnica, licença de operação vigente, comprovante de inscrição regular no cadastro técnico federal, licença/alvará ambiental municipal, egistro nacional de transportadores rodoviários de cargas (RNTRC), certificado de inspeção veicular (CIV) e certificado de inspeção para o transporte de produtos perigosos (CIPP).

A vistoria poderá ser realizada no local do serviço a ser executado e é fortemente recomendada a realização da vistoria técnica antes da apresentação da proposta. A não realização da vistoria implica na apresentação de declaração de responsabilidade em relação ao declínio de visita técnica, sob pena de desclassificação.

A licitante poderá ser desclassificada caso opte por não realizar a vistoria técnica e não apresente a declaração de responsabilidade correspondente.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais).

As regras para pagamento serão as estipuladas a partir do art. 141 ao 146 da lei n. 14. 133/2021, mediante apresentação de nota fiscal, prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS e CNDT. O pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica estão detalhados no Anexo I do edital. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações descritas no termo de referência, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Para esta contratação, a equipe técnica da secretaria municipal de administração entende que não é necessária a solicitação de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.