O objeto da licitação é a contratação de empresa para transporte de resíduos sólidos e locação de caixas estacionárias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A aceitação do objeto será realizada pela fiscalização do contrato. O critério de julgamento será o de menor preço. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no edital. A subcontratação parcial do objeto é permitida, até o limite de 25% do valor total do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual.
O edital prevê que os serviços de transporte de resíduos sólidos e locação de caixas estacionárias serão executados de forma contínua, conforme demanda do município.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, conforme quantidade de containers locados e viagens realizadas para disposição final.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o critério de julgamento que fundamenta será o de menor preço global.
O edital informa que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.
O edital informa que é facultada à comissão, pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação proceder visita técnica na forma de diligência.
O edital informa que o valor total estimado para eventuais contratações foi alcançado a partir de pesquisa de mercado junto às empresas do ramo, obtendo o valor total estimado de r ****,00.
