Licitações de Lixo Especial

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Será exigida garantia de cumprimento da obrigação no valor de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, podendo ser prestada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não haverá pedido de amostra, visto que se trata de serviço e não de bem comum, padronizado no mercado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,16 (dezoito milhões setecentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).

O prazo de entrega dos produtos será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Poderá ser exigida amostra dos itens que a equipe técnica julgar necessários, devendo ser apresentada no prazo de 5 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação e a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desqualificação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais, mas informa que o fornecedor se compromete a executar os serviços nos termos do termo de referência e fornecer os materiais necessários.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado dentre as propostas recebidas e aceitáveis.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,45.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data de assinatura da ata de registro de preços ou do contrato. O serviço será prestado de forma quinzenal nas unidades de saúde da sede do município e semanal para unidades de média e alta complexidade, mediante apresentação de requisição de fornecimento devidamente assinada pelo titular da secretaria requisitante.

Os pagamentos serão realizados após as liquidações dos empenhos realizados para tal fim, conforme quantidade de bombonas recolhidas nas unidades de saúde e posteriormente atestada na nota fiscal. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após o efetivo fornecimento. O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e nos artigos 144 a 152 do Decreto Municipal nº 2971/2023. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico de licitações www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. Erros no preenchimento da proposta não constituem motivo para desclassificação da proposta, desde que se limitem a erros ou falhas que não alteram a substância da proposta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (seis mil reais).