Licitações de Palestras Cursos

O edital prevê que as condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência. A contratada deverá entregar os produtos no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos.

O edital prevê que O pagamento pela execução do objeto deste contrato será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contado a partir da apresentação da nota fiscal eou fatura, com carimbo de veracidade do solicitante, para crédito do beneficiário em banco e conta indicados pelo fornecedor após a entrega do objeto.

O edital prevê que As garantias do serviço são aquelas previstas no termo de referência, bem como a estabelecida pela lei no **** código de defesa do consumidor cdc, a partir da data de recebimento do serviço, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitantefabricante em sua proposta comercial.

O edital prevê que a contratada deve manter durante a vigência deste contrato todas as condições de habilitação exigidas quando da contratação, comprovandoas sempre que solicitado pela EPAMIG.

O edital prevê que a recusa total ou parcial na execução do contrato, bem como o atraso em desconformidade com o termo de referência caracterizam descumprimento das obrigações assumidas, e permitem a aplicação das sanções prevista na lei no **** e no regulamento de licitações, contratos e convênios da epamig.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço global, conforme trecho: do tipo menor preço global.

O credenciamento terá validade de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado. As inscrições estarão abertas a partir de 08/04/2026 e deverão ser realizadas por meio eletrônico. O edital permanecerá aberto durante sua vigência.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. A nota fiscal/fatura deverá ser apresentada em até 3 dias úteis da autorização de faturamento pelo gestor.

A contratada deverá garantir que os serviços prestados a serem executados conforme termo de referência.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, obedecendo as regras estabelecidas no parágrafo único, inciso II, art. 79 da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, a partir de critério objetivo de distribuição de demanda.

A habilitação para pessoa física inclui RG, CPF, comprovante de endereço, certidões negativas de débitos federais, trabalhistas e INSS. Para pessoa jurídica, inclui CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária de até 2 anos ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital poderão ser formulados a qualquer tempo durante a vigência do credenciamento, por meio eletrônico.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,32.

O edital prevê que a execução dos serviços se dará em local indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), de acordo com a demanda de cursos, oficinas, palestras, capacitações técnicas e atividades formativas.

O edital estabelece que a participação dos credenciados na execução do objeto será de caráter voluntário, sem qualquer tipo de pagamento e/ou repasse financeiro por parte da Prefeitura de Juiz de Fora.

O edital informa que a comissão de credenciamento avaliará a apresentação completa da documentação exigida e comprovação mínima de capacidade técnica.

O edital exige a apresentação de equerimento de credenciamento e termo de adesão, comprovante de inscrição no CNPJ ativo, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI), quando aplicável, comprovação de capacidade técnica e declaração de inexistência de impedimentos legais.

O edital prevê que poderão ser aplicadas as seguintes penalidades ao credenciado: advertência por escrito, suspensão temporária do seu credenciamento, descredenciamento e multa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos e que o recurso deverá ser dirigido à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic) e protocolado através do e-mail ***@***. *. * no prazo de 03 três dias corridos, a contar da divulgação da decisão que for objeto do recurso.