Licitações de Palestras Cursos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para formação de cadastro de instrutores.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, observando os prazos legais e fiscais.

Não haverá garantia contratual nos termos dos arts. 96 e seguintes, em virtude da natureza do serviço.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim a habilitação dos interessados para formação de cadastro.

Para habilitação, o interessado deverá enviar, juntamente com o formulário de credenciamento, diversos documentos, incluindo cópia do cadastro no SICAF, inscrição no COREN/RR, comprovante de residência, certidões negativas, curriculum vitae, diploma e declarações.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,00.

O contrato terá prazo de vigência de até 12 doze meses, podendo ser prorrogado dentro dos limites previstos na legislação vigente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários a habilitação, deverão ser inseridos no sistema pela empresa que se consagrar vencedora da fase de lances, no prazo improrrogável de até 2 duas horas após convocação pela comissão de pregão, devendo estar com prazo vigente, na data definida para a sessão pública ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A futura contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas, nos termos do art. 92, inciso xvi, da lei n **** comprovações, previstas no termo de referência e no estudo técnico preliminar, constantes do anexo i deste edital, inclusive mediante apresentação em momento oportuno de amostras dos livros, bem como realização de prova de conceito da solução tecnológica, de acordo com o lote em que a empresa participar, conforme especificações e prazos constantes no respectivo termo de referência item 7. 2. 5. .

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias para apresentar as razões, após manifestação de intenção de recorrer.