O edital de credenciamento tem por objeto a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais e análises clínicas. O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico. O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses. A distribuição da demanda será por distribuição iguais entre os credenciados. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma eletrônica em formato pdf. O resultado da habilitação e do credenciamento será divulgado em até 30 trinta dias após o credenciamento do interessado.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega dos resultados dos exames é de até 10 dez dias úteis após a coleta, com possibilidade de entrega urgente em casos críticos.
O edital informa que o pagamento será efetuado com base na produção efetivamente executada e atestada pela secretaria municipal de saúde, conforme os relatórios mensais apresentados pelo credenciado e validados pelo fiscal do contrato.
Em razão da natureza do procedimento de credenciamento, que consiste em contratações simultâneas, padronizadas e não excludentes, não será exigida garantia contratual.
O critério de aceitabilidade de preços será o valor unitário constante da tabela sigtapsus vigente na data da execução do exame, aplicandose automaticamente as atualizações oficiais publicadas pelo ministério da saúde.
Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas físicas eou jurídicas, sem a exclusividade para empresas enquadradas como me e epp, legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como o descumprimento de disposições contratuais, sujeitarão o credenciado às sanções administrativas previstas neste item, aplicáveis isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade da infração e o devido processo legal.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
