O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de assistente social e psicólogo. O objeto é considerado serviço comum, com participação restrita para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em um dos itens. O critério de julgamento é o de menor preço unitário. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Não há exigência de garantia. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de idoneidade e multa. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da licitação. A data de abertura da sessão pública é 22 de abril de 2026.
O prazo de início da prestação do serviço será de 10 dias úteis, contados a partir da emissão e recebimento da ordem de serviço. A prestação dos serviços será executada no dia e horário informados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade da contratada, a ser indicada no documento fiscal ou por outro meio formal. O prazo para pagamento será de no máximo 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo registro nos conselhos de classe e comprovação de experiência.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.