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Municipio De Rio Doce - Unidade Única
Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de assistente social.
Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de assistente social.
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O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021 e regulamentos municipais. O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa.
A formalização da garantia observará os arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/2021 e regulamento municipal. Poderá ser exigida caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, com percentuais calculados sobre o valor do contrato. A formalização de garantia observará o disposto nos arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/2021 e, de forma complementar, o regulamento expedido pelo município de rio doce. . .
O critério de julgamento é o de menor preço ou maior desconto/retorno econômico, conforme previsto no anexo I CEE 15. Será vencedor o licitante que atender a íntegra do edital e ofertar o menor preço ou o maior desconto ou retorno econômico, considerando o critério de julgamento previsto no anexo i cee 15.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, concomitantemente com a proposta, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, para concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. . .
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021. Nos termos dos arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021, serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar, e multa. . .
Se o anexo II (Termo de Referência) exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. Caso o anexo ii termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de declaração falsa, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, a prática de atos ilícitos, a inexequibilidade da proposta sem comprovação, e a não apresentação de amostra ou documentos exigidos podem levar à desqualificação. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. e A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Assistente Social.
