Licitações Barra Mansa - RJ

O prazo total para a conclusão de todas as etapas é de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será dividido em duas etapas: 50% a título de sinal, após a assinatura do contrato/empenho e início da mobilização; e 50% do valor remanescente, após a conclusão integral do objeto, recebimento definitivo e entrega do relatório técnico final. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias.

A contratada deverá garantir a perfeita execução dos serviços e a qualidade dos materiais aplicados pelo prazo mínimo estabelecido em lei ou normas técnicas, responsabilizando-se pela reparação de quaisquer vícios ou defeitos. A contratação conta com garantia de execução e garantia contratual do bem.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. É necessário comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica compatível.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,23.

O edital prevê que o objeto da licitação será recebido de acordo com o previsto no artigo 140 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O município efetuará o pagamento de acordo com o termo de referência, ata de registro de preços ou contrato, e de acordo com a regulamentação da administração pública municipal.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado para a contratação. Será exigida da licitante contratada a prestação de garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, com documentos a serem apresentados por meio eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após a convocação.

O pagamento será realizado de acordo com o termo de referência, ata de registro de preços ou contrato, e regulamentação da administração pública municipal. As condições de pagamento são mensais, após o ateste dos serviços.

Será exigida da licitante contratada a prestação de garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, no prazo mínimo de 1 mês, contado da data da homologação da licitação e antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com a apresentação de documentos comprobatórios de habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Os documentos deverão ser apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet, com prazo de 2 dias úteis para entrega de documentos físicos após o encerramento da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital menciona a possibilidade de atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante de que seu responsável técnico visitou o local. As informações sobre datas e horários de visitas técnicas serão disponibilizadas por e-mail.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que o prazo para entrega é a combinar com o setor solicitante.

O edital informa que as condições de pagamento são conforme item 8. 4 do termo de referência.

O edital especifica que a garantia de execução ão será exigida.

O edital exige a apresentação de declaração de inexistência de fatos impeditivos e, para empresas de pequeno porte, microempresas e MEIs, a declaração correspondente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,49.