Licitações Barra Mansa - RJ

O fornecimento de energia elétrica terá início em 01 de julho de 2026, com término em 31 de dezembro de 2028. O início do período de suprimento poderá ser postergado em até 02 dois meses, caso a migração para o ambiente de contratação livre (ACL) das unidades consumidoras não seja viabilizado para o início de suprimento em janeiro de 2026.

O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira (R$) através de depósito bancário, em conta corrente da contratada, até o 7º dia útil do mês subsequente ao contratado. As notas fiscais decorrentes desta contratação deverão ser apresentadas com 5 cinco dias úteis de antecedência à data de vencimento. . .

O critério de julgamento é o menor preço global.

As empresas interessadas devem comprovar especialização no objeto, possuir ato autorizativo da ANEEL para comercialização de energia elétrica, comprovante de adesão à CCEE, certidão de adimplemento da CCEE, declaração de capacidade, classificação como comercializador de energia do tipo 1, fator de alavancagem inferior a 1 e declaração de não descumprimento financeiro perante a CCEE. A documentação relativa à habilitação técnica, consistirá em: [. . . ]

As infrações administrativas e sanções estão previstas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções são as contidas no artigo 156 da ****: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para interposição de recurso contra a decisão do pregoeiro será manifestado imediatamente após a declaração de vencedor, com tempo mínimo de 30 minutos. A interposição de recurso contra a decisão do pregoeiro observará o disposto no art. 165 da lei **** e deverá ser manifestado imediatamente após a declaração de vencedor, sob pena de preclusão.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado. . .

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a manifestação favorável do setor de fiscalização, na nota fiscal apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

A execução será no prazo de 365 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme item 15 do termo de referência.

O prazo para pagamento da nota fiscal/fatura será de até 30 dias corridos, contados da data de sua apresentação, na inexistência de outra regra contratual, acompanhada das CNDs União/Estado/Município, FGTS e CNDT trabalhista.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, a autarquia poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços não é imprescindível, mas é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada com a coordenadoria de planejamento.

Os pedidos de esclarecimentos/impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao presidente da comissão até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, ou que apresentem preços inexequíveis.

O valor máximo previsto na execução do objeto deste edital consta no item 16, do termo de referência, totalizando a importância de R$ ****,27.

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela autarquia. os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias corridos

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos ou conforme decreto municipal vigente, contados a partir da data do aceite definitivo da nota fiscal/fatura pela autarquia. o pagamento ser� realizado exclusivamente mediante cr�dito em conta corrente em nome da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, ou o cometimento de qualquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, sujeitar� a empresa �s san�es administrativas

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total: r ****, 00

O pagamento será realizado de acordo com a regulamentação da administração pública municipal.

Será exigida da licitante contratada a prestação de garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, no prazo mínimo de 1 mês, contado da data da homologação da licitação e antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos comprobatórios de habilitação e qualificação, que deverão ser apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

A prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local da entrega dos bens, na data de às h, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,89.