Licitações Barra Mansa - RJ

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita no almoxarifado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barra Mansa, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação, sendo que em casos de emergência em feriados ou finais de semana, a contratante se compromete em retirar o material na sede da contratada.

O pagamento do preço pactuado será realizado em até 30 dias após o recebimento e aceitação do objeto e sua respectiva nota fiscal pelo SAAE.

Os materiais deverão ter garantia mínima de 12 meses contra defeito de fabricação, contados a partir da data do recebimento dos mesmos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação técnica e econômica-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

As infrações e sanções administrativas estão previstas no artigo 155 e 156 da Lei Federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso contra a decisão do pregoeiro é de 30 minutos após a declaração do vencedor.

O prazo de execução do contrato será de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O prazo para pagamento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela administração, será de até 30 dias corridos, contados da data de sua apresentação.

Não há previsão específica de garantia no termo de referência, mas o licitante vencedor poderá apresentar garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é recomendada para conhecimento dos locais de execução e peculiaridades inerentes à natureza do objeto contratado, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento.

Os pedidos de esclarecimentos/impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao presidente da comissão/agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo previsto na execução do objeto deste edital é de R$ ****,95.

O contrato vigorará a partir da assinatura e a execução será no prazo de 120 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme item 16 do termo de referência.

O prazo para pagamento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela administração será de até 30 dias corridos, contados da data de sua apresentação, na inexistência de outra regra contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os documentos especificados no edital.

Em caso de descumprimento contratual, a autarquia poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada. Pode ser agendada com a coordenadoria de planejamento.

Os pedidos de esclarecimentos/impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao presidente da comissão/agente de contratação, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico licitacao. saae@gmail. com.

O valor máximo previsto na execução do objeto deste edital é de R$ ****,80.

O prazo para a entrega é de 15 quinze dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

Os bens deverão ter prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, prevalecendo o maior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado é de R ****,00.

O contratado deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou autorização formal de fornecimento enviada pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos ou conforme decreto municipal vigente, contados a partir da data do aceite definitivo da nota fiscal/fatura pela administração. O pagamento será realizado exclusivamente mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O contratado deverá garantir o produto contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou desconformidades dimensionais por um período mínimo de 12 doze meses ou conforme garantia do fabricante, se superior, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor global do lote (50 unidades), desde que a proposta atenda plenamente a todas as especificações técnicas (tecnologia carbon block, classe c, dimensões e vazão) exigidas neste termo de referência.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I (Documentação exigida para habilitação) deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.