Licitações Barra Mansa - RJ

O contrato vigorará a partir da assinatura e a execução será no prazo de 180 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme item 15 do termo de referência.

O prazo para pagamento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela administração, será de até 30 trinta dias corridos, contados da data de sua apresentação, na inexistência de outra regra contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 13 do edital.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a autarquia poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos/impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao presidente da comissão/agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo previsto na execução do objeto deste edital consta no item 16, do termo de referência, totalizando a importância de R$ ****,73.

A entrega do produto deverá ser imediata mediante pagamento e assinatura do responsável pela autarquia.

Após a entrega e aceitação da renovação solicitada, a empresa contratada apresentará a nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa, juntamente com os documentos fiscais atualizados.

A garantia do objeto do contrato está prevista no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A estimativa de custo é entre R$ 100,00 e R$ 200,00 reais.

O prazo para entrega será conforme cronograma, a ser definido no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado de acordo com o termo de referência e a nota de empenho.

A garantia de execução não será exigida.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,44.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos contados da data do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, desde que o objeto tenha sido recebido definitivamente e esteja em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo de referência.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 3% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

O valor total estimado é de R ****,92.

O prazo total para a conclusão de todas as etapas é de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será dividido em duas etapas: 50% a título de sinal, após a assinatura do contrato/empenho e início da mobilização; e 50% do valor remanescente, após a conclusão integral do objeto, recebimento definitivo e entrega do relatório técnico final. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias.

A contratada deverá garantir a perfeita execução dos serviços e a qualidade dos materiais aplicados pelo prazo mínimo estabelecido em lei ou normas técnicas, responsabilizando-se pela reparação de quaisquer vícios ou defeitos. A contratação conta com garantia de execução e garantia contratual do bem.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. É necessário comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica compatível.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,23.