O edital é para registro de preços para locação de baias bovinas, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O recebimento de propostas se encerra em 17/04/2026 às 09:00, com abertura e início do pregão no mesmo dia às 09:01. Solicitações de esclarecimentos devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura, e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação da execução. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega do objeto da licitação é de até 72 horas antes do início do evento, conforme item 5. 1 do Termo de Referência.
O pagamento será efetuado após a execução integral dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato, com prazo de até 30 dias após a aprovação da execução, conforme item 8. 3 do Termo de Referência.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme item 9. 2 do Termo de Referência.
A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento e aceitação das propostas, e o licitante mais bem classificado deverá apresentar os documentos comprobatórios de habilitação e qualificação, conforme item ****.
A contratada estará sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 7. 2 do Termo de Referência.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 5. 1.
O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.
