Licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obras integradas de saneamento básico (água, esgoto e drenagem) no bairro Vila Delgado, Barra Mansa/RJ. Regime de empreitada por preço global, critério de menor preço. Prazo de execução de 240 dias. Valor estimado de R$ ****,98. Sessão em 03/12/2026 às 09:00h na plataforma BBMNet. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento em até 30 dias. Não há previsão de garantia. Visita técnica facultativa.
O prazo de execução das obras é de 240 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme item 7. 1 do edital: a execução será no prazo de 240 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada, conforme item 14. 1: o prazo para pagamento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela administração, será de até 30 (trinta) dias corridos.
Não há previsão de garantia no termo de referência, conforme item 17. 1: não há previsão no termo de referência do que trata o artigo 96 da 14. 133/21.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 6. 1: o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação exige documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme item 13. 1: mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: a) documentação relativa à habilitação jurídica. . . .
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 21. 2: a autarquia poderá. . . aplicar as seguintes sanções. . . a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar. . . d) declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, conforme item 4 do TR: é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso não realize, deve prestar declaração formal.
Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 1. 6: até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme itens 11. 3. c e ****: que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado e serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado.
O valor máximo previsto é de R$ ****,98, conforme item 5. 2: totalizando a importância de R$ ****,98.